Três comissões técnicas da Alece se reúnem e aprovam 32 projetos

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (18/03), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Nos encontros, foram aprovados 32 projetos e nove requerimentos. 

Seis projetos de indicação foram aprovados na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: o de n.º 429/2023, de Jô Farias (PT), com uma emenda aditiva/modificativa da própria deputada; o de n.º 581/2023, de Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o de o n.º 647/2023, de Evandro Leitão (PT); o de n.º 711/2023, de Luana Régia (Cidadania); o de n.º 170/2024, do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), em coautoria com Luana Régia, e o de n.º 222/2024, de Emilia Pessoa (PSDB). 

Também foram aprovados oito requerimentos, todos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da comissão, sendo seis deles para solicitar a realização de audiências públicas sobre os seguintes temas: debater construção da rodovia CE 252, conhecida como “Estrada Beira-Rio”, em Pacoti-CE; em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para discutir a situação da rede de atenção psicossocial do Ceará; debater o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; debater a violência contra crianças e adolescentes;  discutir a política estadual de educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa e debater a saúde mental dos profissionais da segurança pública.

Já os outros dois requerem “providências para a oferta de curso de língua portuguesa aos migrantes Warao em situação de vulnerabilidade" e pede a realização de “visita técnica à unidade do Centro de Referência em Atendimento Educacional Especializado do Ceará (Creace)”. 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foi aprovado o projeto de lei de n.º 34/2023, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que "institui o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do estado do Ceará”. 

Na sequência, foi aprovado o projeto de lei n.º 286/2023, de autoria de Marta Gonçalves (PSB) e coautoria de Júlio César Filho (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas). A matéria “torna obrigatória a realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades e instituições privadas na área da saúde no estado do Ceará”.

Já o projeto de lei n.º 364/2023, de Lia Gomes (PSB), “dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do estado do Ceará”, enquanto o de n.º 1085/2023, de Nizo Costa (PT), “reconhece a relevância do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado”.

De autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), o projeto de lei n.º 105/2024 dispõe sobre a “obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolverem política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos”. Por fim, o de n.º 369/2024, de Juliana Lucena, “institui a semana estadual de valorização da vida e prevenção ao suicídio de pessoas LGBTS, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro”.

Os projetos de n.º 34/2023, 286/2023, 364/2023 e 105/2024 contaram com a emenda modificativa n.º 01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Foram aprovados também os projetos de indicação de n.º 292/2023, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT); 344/2023, de autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); 442/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 459/2023, 506/2023 e 29/2024, todos da deputada Gabriella Aguiar (PSD); 485/2023, 704/2023 e 122/2024, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); 544/2023, de autoria do deputado Guilherme Sampaio; 557/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); 589/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT); 654/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim, e 181/2024, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB).

O requerimento da deputada Larissa Gaspar, que “requer a realização de audiência pública para debater sobre os impactos da emenda constitucional 103 nos direitos previdenciários dos servidores municipais e a luta nos municípios por aposentadoria digna”, também foi aprovado.

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Um projeto de lei foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: o de n.º 259/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar, que dispõe sobre o “combate ao racismo no estado do Ceará”. 

Outros cinco projetos de indicação foram aprovados: n.º 132/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 200/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa; n.º 258/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro; n.º 291/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), e n.º 439/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), sendo esse último com a emenda supressiva n.º 01/2024, de autoria do próprio deputado. 

Estiveram presentes nas reuniões os parlamentares Renato Roseno, Guilherme Sampaio, Cláudio Pinho (PDT), Nizo Costa, Queiroz Filho (PDT), Guilherme Landim (PSB), Salmito Filho (PSB), Heitor Férrer (União), Tin Gomes (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Lucinildo Frota (PDT), Antônio Granja (PSB) e Agenor Neto (MDB).

Edição: Clara Guimarães