Alece aprova criação da Medalha Paulo Bonavides

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (02/07), 22 projetos, sendo um de resolução de autoria da Mesa Diretora; um de lei complementar do Poder Executivo; 15 de lei, sendo três propostos pelo Poder Executivo e 12 por parlamentares, além de cinco projetos de indicação. 

O projeto de resolução aprovado foi o de n.º 08/25, da Mesa Diretora, que institui a Medalha Paulo Bonavides no âmbito do Poder Legislativo. Ela é destinada a distinguir personalidades do universo jurídico cuja trajetória revele compromisso notável com a promoção da justiça, com o fortalecimento das instituições republicanas e com a defesa intransigente dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. 

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar n.º 11/25, do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). 

A Alece aprovou ainda 16 projetos de lei. Três deles são de autoria do Poder Executivo: n.º 46/25, que autoriza o pagamento de indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do polo industrial automotivo do Ceará, situado no município de Horizonte; n.º 47/25, que institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais; e n.º 48/25, que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.

De autoria dos parlamentares foram aprovados 12 projetos de lei. Entre eles, o n.º 248/23, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do estado do Ceará, com uma emenda.  

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor do projeto de lei n.º 126/24, que tem coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT), e dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais. Também são dele os de n.º 197/25, que institui o Município de Frecheirinha como a Capital Cearense da Lingerie; e n.º 399/25, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival de Quadrilhas de Forquilha. 

Duas proposições são de autoria do deputado Missias Dias (PT). O PL n.º 699/24 considera de utilidade pública a Associação Devotos da Irmã Clemência (Adic), com sede no Município de Baturité; enquanto o n.º 305/25 denomina Francisco Anjo de Souza a areninha localizada no Assentamento Palmares, no Município de Crateús. 

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei n.º 214/25, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB) e coautoria do deputado Simão Pedro (PSD), que trata sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como “Pratinho” como de relevante interesse cultural do estado do Ceará. Já o de n.º 266/25, proposto pelo deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual do Católico Maronita.

De autoria do deputado João Jaime (Progressistas), o projeto de lei n.º 301/25 denomina de Prefeito José Firmino de Arruda o anel viário que liga a CE-187 (Tianguá a Viçosa do Ceará) a CE-232.

O de n.º 326/25, do deputado Nizo Costa (PT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a vaquejada do Parque Márcio Nogueira, realizada no município de Iguatu. 

O deputado Marcos Sobreira (PSB) é autor dos projetos de lei: o n.º 383/25, que inclui o evento Motofest Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e n.º 387/25, que inclui o evento Exposição Agropecuária de Iguatu (ExpoIguatu) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Dentre os projetos de indicação aprovados, três são de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB): n° 638/23, n.º 176/24 e n.º 310/24. Os demais PLS foram os de n.º 541/23, do deputado De Assis Diniz, e n.º 380/24, do deputado Marcos Sobreira (PSB). 

Edição: Geimison Maia