Parlamentares apresentam 21 novos projetos durante sessão desta terça na Alece 

Durante a abertura dos trabalhos da 60ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (08/07), 21 novos projetos de autoria parlamentar iniciaram tramitação na Casa. Dentre eles, 15 são projetos de lei e seis de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Acrísio Sena (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos apresentados, o 601/2025, de autoria da deputada Jô Farias (PT), propõe a inclusão do carnaval de rua do município de Horizonte, o Hori Folia, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

Já os projetos 602/2025 e 603/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), tratam, respectivamente, da instituição da Semana Estadual do Direito à Brincadeira e do estabelecimento de diretrizes para atenção integral à criança vítima ou testemunha de violência.

O projeto 604/2025, do deputado Pedro Matos (Avante), reconhece a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como atividade exercida em condições especiais, para fins de certificação do tempo de serviço. O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), por sua vez, é autor do projeto 605/2025, que inclui no Calendário Oficial do Estado a tradicional Vaquejada do Haras Canindezinho realizada anualmente no mês de dezembro no município de Caucaia.

O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou dois projetos: o 606/2025, que declara de utilidade pública a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), e o 608/2025, que reconhece a instituição Toca de Assis Irmãos, de longa permanência para idosos, como de utilidade pública. O deputado Davi de Raimundão (MDB) assina o projeto 607/2025, que reconhece Juazeiro do Norte como a Capital da Fé do Estado do Ceará.

Três proposições são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O projeto 609/2025, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Stalking e à Violência Digital contra Mulheres; o 611/2025, que cria o Programa Escola Inovadora Rural, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a conectividade e metodologias inovadoras de ensino nas escolas públicas situadas em áreas rurais do Estado; e o 613/2025, que institui o Selo Farmácia Amiga do Idoso, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas voltadas à população idosa.

Também iniciaram tramitação o projeto 610/2025, do deputado Tin Gomes (PSB), que cria a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas; o 612/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), trata da Política de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial; o 614/2025, do deputado Sargento Reginauro (União), institui o Programa de Vigilância Comunitária Comunidade Protegida; e o 615/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), propõe a Política Estadual de Incentivo e Regulamentação da Equoterapia como tratamento complementar de saúde.

Seis projetos de indicação foram lidos na sessão de hoje. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) propôs, por meio do projeto 382/2025, o programa Família Guardiã Digital, com foco na segurança infantil em ambientes virtuais. 

O deputado Firmo Camurça (União) é autor de duas indicações: o 383/2025 sugere a implantação de jardins filtrantes como alternativa para tratamento de águas fluviais e esgoto natural e o 387/2025 propõe estudos para implantação de hidrovias nos municípios cearenses, com foco no turismo e na logística sustentável.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) também apresentou duas matérias. O projeto 384/2025 estabelece diretrizes para a inclusão da população em situação de rua nos censos demográficos estaduais. Já o projeto 385/2025 institui o Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência. Enquanto o projeto 386/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), cria o Banco de Oportunidades Digital para pessoas com deficiência.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, caso concorde com as propostas, transformá-las em mensagem governamental para apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado