Proposições de parlamentares e requerimentos são aprovados pelas comissões de Direitos Humanos e de Ciência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (08/07), reuniões ordinárias das comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CTES). Os colegiados aprovaram nove projetos e oito requerimentos, todos de autoria de parlamentares. 

A CDHC aprovou o projeto de lei n.º 172/2025, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Guilherme Sampaio (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que altera a Lei Estadual n° 17.480/2021, para incluir fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação racial e intolerância religiosa.

Além dele, foram aprovados projetos de indicação n.º 86/2024, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT); n.º 101/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT); e n.º 125/2025, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB).

A CDHC aprovou também oito requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), indica a medalha Hebert de Souza à primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no combate à fome e à miséria no Estado do Ceará.

O colegiado aprovou também requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) para concessão do Prêmio Frei Tito de Alencar para os povos indígenas do Estado do Ceará, em reconhecimento à luta deles pelos direitos humanos.

Já o requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT) visa a realização de audiência pública para debater a regularização fundiária e acesso a políticas públicas nas comunidades quilombolas do Ceará.

Outros cinco requerimentos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) também solicitam a realização de audiências para debater os seguintes temas: a saúde da população quilombola no Estado do Ceará; funcionamento do Hospital Universitário do Ceará (HUC), com relação ao atendimento direcionado a pessoas trans; situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC); o direito humano à alimentação e à realização da Cúpula Global da Alimentação Escolar; e os direitos das pessoas com superdotação, com foco no ambiente escolar.

Reunião da CTES foi presidida pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Máximo Moura / Alece

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Durante a reunião ordinária da CTES, foi aprovado o projeto de lei n.º 96/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que dispõe sobre a proibição do bloqueio do funcionamento de aparelhos de telefonia celular por meio da instalação de aplicativos ou softwares pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição, motivado pela inadimplência do consumidor.

Também foram aprovados quatro projetos de indicação. Dois deles são de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT): n.º 62/2024, com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), e n.º 97/2025. Os outros foram o n.º 268/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), e n.º 13/2025 de autoria da deputada Jô Farias (PT).

Participaram das reuniões os deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT), Marta Gonçalves (PSB), Lucinildo Frota (PDT) e Marcos Sobreira (PSB).

Edição: Geimison Maia