Alece aprova matéria que disciplina funcionamento das sessões plenárias

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (10/07), em votação na sessão plenária, dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Casa e um projeto de lei de parlamentar. 

O primeiro projeto de resolução da Mesa Diretora é o 10/2025, que disciplina o funcionamento do primeiro e do segundo expedientes das sessões plenárias no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Bruno Pedrosa (PT).

A proposta determina que o primeiro expediente, fase destinada aos pronunciamentos dos deputados, passará a ter duração de 90 minutos, com nove oradores e dez minutos para cada parlamentar. Os oradores serão definidos por ordem alfabética e a sequência será reiniciada sempre que todos os parlamentares tenham participado.

Em relação ao segundo expediente, a duração será de 60 minutos destinados a oradores inscritos em ordem cronológica. Os seis oradores terão tempo de 10 minutos cada para suas falas.

Por sua vez, o projeto de resolução 11/25, também da Mesa Diretora, autoriza a cessão de uso de bens localizados no Anexo IV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para instalação e funcionamento de Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria a Defensoria Pública do Estado do Ceará. 

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei do deputado Firmo Camurça (União). A matéria 44/24 concede Título de Cidadão Cearense ao CEO do Grupo Ser Educacional e mantenedor da UNINASSAU, Jânyo Janguie Bezerra Diniz. 

Edição: Vandecy Dourado