Projetos da Alece propõem fortalecimento de políticas de proteção animal no Ceará

A proteção e o bem-estar animal têm ganhado cada vez mais espaço no debate público. E em linha com os anseios da sociedade cearense, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) possui diversos projetos que iniciaram tramitação em 2025 que refletem o compromisso do Parlamento Cearense em prol da causa animal.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor do projeto de lei n.° 307/25, que institui o "Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos" com foco na prevenção do abandono, no controle reprodutivo e na promoção do bem-estar animal. A proposta cria também o Cadastro Estadual de Animais Domésticos como ferramenta estratégica para formulação de políticas públicas eficazes na área de saúde e proteção animal.

No mesmo sentido, o deputado Stuart Castro (Avante) apresentou o PL n.° 449/25, que cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD) no Estado, com a finalidade de promover o controle populacional, a saúde, a segurança sanitária e o bem estar dos animais domésticos. O parlamentar também é autor do projeto de lei n.º 498/25, que dispõe sobre a criação do Programa Transporte Amigo dos Animais. 

Já o deputado Alcides Fernandes (PL) propõe medidas preventivas e reparadoras para proteção dos animais em situação de desastre no Ceará no PL n.°49/25. Segundo o parlamentar, animais, tanto domésticos quanto silvestres, são seres sensíveis e dependem da ação humana para garantir a sobrevivência em situações adversas. 

Buscando ainda combater o abandono, a crueldade e incentivar a adoção e posse responsável, diversas propostas em tramitação na Casa tratam sobre a conscientização da proteção animal e buscam o esforço contínuo na busca da promoção de ações para resguardar o bem estar dos animais. 

A suspensão de benefícios sociais estaduais para pessoas flagradas em ato de abandono de animais no Estado está em destaque no projeto de lei n.° 343/25, do deputado Danniel Oliveira (MDB). Segundo o parlamentar, mesmo com leis que caracterizam o abandono de animais como crime, muitos fatos ainda ocorrem por desconhecimento ou desprezo das leis e o projeto é mais uma ferramenta para corroborar no combate ao abandono e à violência. 

O PL n.º 432/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), inclui, na norma estadual que define maus tratos contra animais, a previsão de manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente. 

No PL n.º 394/25, do deputado Lucinildo Frota (PDT), está prevista a instituição do "Peixe é Pet" para o reconhecimento e proteção dos organismos aquáticos ornamentais como animais de estimação no Estado. A proposta estabelece ainda diretrizes para criação, comércio e manutenção desses animais visando o bem estar e a sustentabilidade.    

O deputado Simão Pedro (PSD) propõe a criação, nos PLs n.º 67/25 e n.º 369/25, a Lei de Proteção e Bem Estar de Animais Idosos no Ceará e o reconhecimento e a proteção aos animais comunitários tidos como àqueles que são domesticados e estabelecem vínculos com a comunidade local, respectivamente. O parlamentar também torna de utilidade pública uma das principais associações de cuidados animais no interior do Ceará, a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria (AAISQ), no projeto de lei n.º 510/25.

Reforçando a importância da responsabilidade da adoção animal, busca por tutores responsáveis e adoção voluntária de animais de estimação, O PL n.º 190/25, do deputado David Durand (Republicanos), obriga estabelecimentos comerciais de grande fluxo a fixarem cartazes e divulgarem informações incentivando a adoção responsável no Ceará 

Já a deputada Larissa Gaspar (PT) propõe, no PL n.° 512/25, proibir a comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas no Ceará, tendo em vista as recorrentes situações de maus-tratos, tráfico ilegal, abandono e exposição dos animais a condições insalubres. A proposta tem coautoria do deputado Simão Pedro. 

Além de propostas que tratam sobre o respeito e o bem-estar dos animais, a Alece está sempre reafirmando seu papel de resguardar os direitos da população e também dos animais. O avanço dessas iniciativas representa um passo importante rumo a uma sociedade mais consciente, ética e comprometida com a coletividade em que a vida animal também é valorizada e protegida.

Edição: Geimison Maia