Dedé quer retomar debate sobre política de cotas nas universidades do Ceará

O deputado Dedé Teixeira (PT) pretende retomar o debate acerca das cotas raciais nas universidades públicas. O anúncio foi feito pelo petista no segundo expediente da sessão desta quinta-feira (03/05), na Assembleia Legislativa. "É um resgate histórico que nós temos que dar", frisou ele.

Dedé é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada na AL na legislatura passada, que prevê reserva de 50% das vagas em universidades do Estado – UVA, URCA e Uece – para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Conforme a PEC, uma proporção destas vagas, indicada pelo censo do IBGE, seria destinada a indígenas, negros e pardos.

O debate volta à pauta, segundo o parlamentar, impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da legalidade das cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UNB), por 10 votos a zero. A constitucionalidade da política de cotas havia sido questionada pelo DEM, que alegou violação aos princípios da igualdade e da razoabilidade. "Vamos esperar que o Senado, depois da decisão do STF, possa aprovar a política de cota nas universidades federais", disse.

O deputado enalteceu o destaque que o jornal O Povo deu ao assunto, publicando, na edição de hoje, de texto intitulado "Decisão do STF não muda acesso no CE".

Por fim, Dedé Teixeira lamentou o não cumprimento da lei 10.639/2003, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
RW/LF