Fernando Hugo contesta documento da Citéluz

O deputado Fernando Hugo (PSDB) contestou, nesta quinta-feira (03/05) em plenário, documento apresentado pela Citéluz no processo licitatório para prestação de serviços da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). Segundo o parlamentar, a empresa apresentou documento não traduzido para o português por um tradutor juramentado, ligado à Junta Comercial do Estado do Ceará, como exige o edital de licitação da AMC.

“A própria comissão de licitação da Prefeitura desconsiderou o item e habilitou a Citéluz a continuar no certame”, comentou. Ele acrescentou que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem investigar o caso. “Afinal, são R$ 138 milhões do dinheiro do povo de Fortaleza que pode ser destinado a Citéluz”, disse.

Conforme assinalou, foi o MP que protocolou no Tribunal de Justiça um agravo de instrumento na tentativa de desconstituir a decisão do juiz Carlos Augusto Gomes. “O juiz revogou liminar expedida por ele, que ordenava a suspensão da licitação”, frisou.

Hugo disse ainda que decreto-lei da Presidência da República, de 1943, exige tradutor juramentado para participar de certame, caso a empresa seja estrangeira. “Será que a comissão de licitação da Prefeitura não sabe disso?”, questionou.  
EU/AT