Sérgio Aguiar cobra barreiras a entradas de aves de outros estados

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou nesta quinta-feira (03/05), em sessão plenária, a necessidade de se criar barreiras no Ceará a entrada de aves que não sejam destinadas a estabelecimentos regulamente inspecionados. A demanda foi encaminhada ao parlamentar pelos representantes da Associação Cearense de Avicultura (ACA).

Em documento entregue ao deputado, os produtores argumentam que a entrada de animais vivos, no caso aves destinadas a abate no Ceará, oriundas de outros Estados, só deveria ocorrer se o destinatário da mercadoria for estabelecimento abatedouro regularmente inspecionado e detentor de SIF (Serviço de Inspeção Federal) e SIE (Serviço de Inspeção Estadual), acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA). São documentos obrigatórios que atestam a sanidade dos animais conforme os termos da Instrução Normativa N°17 de 07.04.2006.

O parlamentar socialista informou que essa solicitação decorre da decisão dos estados vizinhos como Piauí, estarem fechando suas fronteiras para receber aves vivas produzidas no Ceará. A exceção é para aquelas que sejam direcionadas à estabelecimentos abatedouros regularmente inspecionados, o que não reflete a realidade da totalidade dos adquirentes desses produtos, informou.

Segundo os produtores, medidas semelhantes estão sendo adotadas também pelos estados de Pernambuco, Paraíba e Maranhão, que, por seu turno, têm intensificado a remessa de frango vivo para o Ceará, sem a observância dos requisitos legais mencionados. Especialmente com relação à remessa para abatedouro inspecionado, uma vez que apenas um estabelecimento no Ceará preenche esses requisitos (Granja Regina), e esta não adquire frango vivo de outro Estado por manter produção própria local.

 “Isso significa dizer que estamos deixando de ser exportadores de aves vivas (frangos) e, por ainda estarmos com nossas fronteiras abertas, estamos recebendo essas aves dos nossos vizinhos”, argumentam integrantes da ACA.

“Que possamos criar essa dificuldade por parte da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) não como protecionismo à produção de aves no Ceará, mas para proteger aqueles que produzem e que geram emprego aqui”, defendeu Sérgio Aguiar.

O parlamentar fez um apelo para que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, possa autorizar os agentes que estão nas fronteiras do Ceará a fiscalizarem as cargas que entram no Estado. “Que o governo possa tomar devidas providências quer em relação da Adagri ou Sefaz”, cobrou.

De acordo com ele, o regulamento da Lei de Defesa Animal prevê no artigo 40 que o “trânsito de animais, seus produtos e subprodutos no Estado do Ceará deverão estar de acordo com a legislação vigente, cabendo ao responsável pela condução do veículo transportador apresentar os documentos zoosanitários obrigatórios à fiscalização quando exigido”.

O parlamentar relatou ainda que o Ceará, assim como outras unidades da federação, em especial no Norte e Nordeste, enfrenta um sério problema em virtude da falta de estabelecimentos de abate em quantidade suficiente com as características que a legislação estabelece. No entanto, esclareceu que isso está sendo objeto de um projeto de adequação que será proposto e deverá ser implementado em médio prazo envolvendo esforços da iniciativa privada e do Governo.

LS/CG