Heitor cobra do Estado cumprimento de decisão judicial sobre medicamentos
Por ALECE12/03/2014 18:02 | Atualizado há 3 meses
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O deputado Heitor Férrer (PDT) voltou a abordar, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (12/03), a ação do Ministério Público Estadual contra a Secretaria da Saúde do Ceará sobre os medicamentos que estão sendo negados pelo Estado.
Para o parlamentar, as respostas dadas pelo deputado Mauro Filho (Pros) afirmando que nenhum medicamento está deixando de ser entregue e que muitas decisões solicitam medicamentos que não foram liberados no Brasil deixam dúvidas na cabeça da população.
“As pessoas devem estar angustiadas em casa para saber onde está a verdade acerca do fato de o Governo não dar ao paciente os medicamentos. Tem decisão judicial ou não tem? Essa decisão foi atendida ou não?”, questionou Heitor.
Ainda segundo o pedetista, o desembargador Francisco Glaydson Pontes determinou, em novembro de 2013, que um medicamento fosse entregue no prazo de 10 dias, e até agora essa determinação não foi atendida.
“Nós já estamos em março, o Estado já recebeu a notificação do desembargador e o secretário de saúde ainda não atendeu essa ação, seja porque não licitou ou porque alega não ter o remédio, e a história do certame licitatório não pode prevalecer sobre a vida das pessoas”, pontuou o deputado.
RG/LF
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