Parlamentares defendem adoção de emendas impositivas no orçamento do Estado

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/09), os parlamentares debateram temas como a garantia de emendas impositivas aos deputados estaduais, o discurso de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), a valorização do trabalho dos cuidadores no Ceará, o aumento do fluxo de carros nas dunas de Canoa Quebrada, a busca por Bebeto do Choró, providências quanto ao desmatamento de 32 hectares de Mata Atlântica da Floresta do Aeroporto de Fortaleza, as ações e investimentos do Governo do Estado e a posse de André Fernandes como presidente estadual do Partido Liberal (PL).

O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou “valorização do Poder Legislativo” e a liberação das emendas impositivas no orçamento estadual para que os municípios possam receber os recursos de seus representantes legais, os parlamentares. “Queremos que essas emendas sejam reais, para dar frutos e melhorar a vida dos municípios e, sobretudo, das pessoas, que nos cobram achando que é como os deputados federais. Está mais do que na hora de termos a possibilidade de aportar recursos nos municípios também”, defendeu.

O deputado Fernando Hugo (PSD) também sugeriu ao presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSD), a aprovação de projeto que garanta emendas impositivas aos deputados estaduais. Para ele, é necessário que a “Alece se valorize como poder”. “Todos os estados do Brasil têm, por que aqui no Ceará não? Não é nada de ilegal, não é nada de imoral. É preciso que o Colégio de Líderes se reúna em caráter emergencial para discutir o tema”, propôs. 

Por sua vez, o deputado Lucinildo Frota (PDT) defendeu a adoção, por parte do Ceará, de emendas parlamentares impositivas, avaliando que o Estado é um dos poucos do País que não contam com o dispositivo em sua Constituição. “A falta dessas emendas impositivas prejudica os municípios e a população cearense. Espero que possamos de uma vez solucionar essa problemática e fazer com que o nosso trabalho seja refletido em benefícios para o povo”, salientou.

Já o deputado Pedro Lobo (PT) enalteceu o discurso do presidente Lula nesta terça-feira (23/09), durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. “O presidente Lula fez um discurso emocionante, que nos encoraja, nos alegra e nos orgulha de sermos brasileiros. Ele discursou defendendo a nossa soberania e a nossa democracia, sendo inclusive elogiado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, comentou.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) assinalou a relevância da valorização do trabalho dos cuidadores no Ceará. O parlamentar ressaltou ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e do Programa Cientista Chefe, que visa à modernização do mercado de trabalho e a promoção da qualificação profissional. “Unindo essa ação do Governo, propus um projeto que busca valorizar o trabalho dos cuidadores, dispondo de formação e estratégias para a profissionalização dessas pessoas”, explicou.

Guilherme Sampaio reafirmou ainda a importância dos cuidadores para o funcionamento do mercado de trabalho e a necessidade de valorização. “Meu mandato busca propostas e avanços que possam contribuir com o Estado para a fortificação dos direitos desses trabalhadores”, afirmou.

O aumento do fluxo de carros nas dunas do município de Canoa Quebrada foi tema do discurso do deputado Guilherme Bismarck (PSB). Segundo o parlamentar, devido à popularidade de um vídeo publicado na internet mostrando uma situação entre um carro 4X4 e um buggy nas dunas do município, muitas pessoas estão se aventurando no local. “O vídeo foi muito assistido na internet, e muitos aventureiros estão tentando repetir o acidente onde um carro voa por cima do outro nas dunas de Canoa Quebrada”, criticou. 

O deputado solicitou ainda o auxílio de profissionais do Detran para intensificar a fiscalização na região, além de fazer um trabalho de conscientização. “O vídeo pode ser engraçado, mas andar em alta velocidade nas dunas e tentar realizar manobras perigosas coloca a vida de muitas pessoas em risco. A guarda municipal têm feito, com muito trabalho e responsabilidade, o reforço da fiscalização da região”, explicou.

Já o deputado Sargento Reginauro (União) destacou matéria do jornal Diário do Nordeste sobre a busca pelo prefeito eleito do município de Choró, no Ceará, Carlos Alberto Queiroz - mais conhecido como Bebeto do Choró -, que já dura nove meses. “Sábado faz um mês que vim a esta tribuna desafiar a Polícia Civil a apresentar o paradeiro dele. Mas hoje me pergunto, será que ele ainda está vivo? Um homem que sabe tanto e que seu envolvimento com grandes políticos e o crime organizado precisa ser abafado já pode estar enterrado. Bebeto não vai aparecer, pois esse Estado vai tremer caso ele revele o que sabe”, avaliou.

Para o deputado Léo Suricate (Psol), é preciso providências dos órgãos fiscalizadores e do Governo do Estado diante do desmatamento de 32 hectares de Mata Atlântica da Floresta do Aeroporto de Fortaleza pela empresa Fraport Brasil. “Precisamos que nossos mecanismos de defesa entrem em ação o mais rápido possível, pois 32 hectares são o equivalente a 45 campos de futebol, e lá ainda tem uma área que a empresa também pretende derrubar. Na próxima sexta-feira (26/09), a partir das 15h, estaremos juntos numa grande manifestação em frente ao Aeroporto Pinto Martins para protestar contra esse absurdo”, informou.

O deputado Antônio Henrique (PDT) parabenizou o deputado federal André Fernandes (PL/CE) por tomar posse como presidente do Partido Liberal (PL) no Ceará, na última segunda-feira (22/09). O parlamentar ressaltou que o político apresenta um partido forte, com novos projetos e pensando no bem-estar da população do Ceará. “Eu parabenizo a ele por essa nova missão que ele ocupa como novo líder do partido no Ceará. Eu te desejo boa sorte nessa missão […] o Ceará que está precisando de líderes com juventude e garra e com projetos para avançar e transformar o estado do Ceará”, salientou. 

Durante o tempo de liderança, o deputado Léo Suricate (Psol) ressaltou que as manifestações contra a chamada PEC da Blindagem, no último domingo (21/09), em todo o Brasil, são uma resposta da população contra a “covardia” dos deputados federais que aprovaram a matéria. “Tem coisa importante no Brasil para se fazer, discutir e pautar, neste País e neste Estado”, afirmou. O parlamentar destacou ainda o exemplo de Sobral, onde o conjunto habitacional Nova Caiçaras tem acesso a vários serviços básicos, mas cobrou a manutenção dos equipamentos e o fornecimento de medicação nas unidades de saúde do local.

Ainda no tempo de liderança, o deputado Agenor Neto (MDB) agradeceu o trabalho do Governo Elmano de Freitas pela região do Vale do Salgado. “No próximo mês, o governador estará entregando tablets, um ginásio coberto e assinará a ordem de serviço do novo Hospital Regional do Iguatu, além da chegada da primeira carga pela [ferrovia] Transnordestina no dia 23 de outubro. São muitas ações e investimentos para o nosso povo”, enalteceu.

Edição: Geimison Maia