Cinco comissões da Alece realizam reuniões e aprovam projetos do Executivo e de deputados

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF), de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU), de Fiscalização e Controle (CFC) e a de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (10/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, quatro projetos de lei foram aprovados, sendo um do Poder Executivo e três de deputados.  

O projeto de lei de n.º 42/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. “A iniciativa propõe medidas visando ao aprimoramento da estrutura organizacional do Poder Executivo, especialmente no tocante à Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão central da gestão do Governo”, explica a proposta.

Dos parlamentares, o primeiro foi o de n.º 166/2024, do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), que institui a campanha “Conexão Pedagógica: uso responsável de tecnologias em sala de aula” no âmbito do estado do Ceará. O texto recebeu ainda uma emenda modificativa de autoria do parlamentar Guilherme Sampaio (PT).

Já o projeto de lei de n.º 728/2024, de Missias Dias (PT), institui o passinho do reggae como Patrimônio Cultural do Ceará. E o de n.º 757/2024, de Apollo Vicz (PSD), dispõe sobre a campanha de conscientização, prevenção e combate à parvovirose canina no Estado. 

Ainda foram aprovados quatro projetos de indicação: o de n.º 183/2024, de Guilherme Bismarck (PSB); o de n.º 246/2024, de Luana Régia (Cidadania); o de n.º 32/2025, de Romeu Aldigueri, e o de n.º 240/2025, de Guilherme Landim (PSB).

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME 

Na Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, apenas um projeto de indicação foi aprovado: o de n.º 124/2024, de autoria do deputado Missias Dias e coautoria de Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará. 

Além disso, a reunião ainda aprovou dois requerimentos, ambos de Guilherme Landim, que solicitam a realização de audiências públicas. O primeiro é para tratar sobre a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará, enquanto o segundo, que conta com coautoria de Renato Roseno (Psol), visa abordar a nova regulamentação que estabelece o procedimento de requerimento da concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas a isolamento e internações compulsórias. 

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 

Nesta reunião, foram aprovados cinco projetos de indicação: o de n.º 559/2023, de autoria de Cláudio Pinho (PDT) e coautoria de Lia Gomes (PSB), que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos por motoristas que atuam através de aplicativos via internet, no âmbito do Estado.

O segundo projeto de indicação aprovado foi o de n.º 203/2024, também de Cláudio Pinho, que dispõe sobre a transparência na divulgação das arrecadações oriundas das multas aplicadas por radares no âmbito do Ceará.

Já o terceiro é de autoria de Agenor Neto (MDB), de n.º 05/2025, que dispõe sobre a implantação de telas ou redes de proteção nas passarelas e viadutos localizados nas estradas e rodovia do Estado. Foi aprovado ainda o PI de n.º 17/2025, de Bruno Pedrosa (PT). A matéria dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis registrados em nome de microempresas e empresas de pequeno porte, formalizadas a partir de 2025, no Ceará, mediante recolhimento de ICMS.

Por fim foi aprovado o projeto de indicação de n.º 240/2025, de Guilherme Landim, que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Caririaçu aos distritos de Cachoeirinha e Valença.

A comissão ainda aprovou três requerimentos. De autoria de Lucinildo Frota (PDT), o primeiro pede a realização de audiência pública para discutir os problemas causados no trânsito do 4º Anel Viário de Fortaleza. O de Acrísio Sena (PT) requer a realização de reunião técnica entre a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano desta Casa Legislativa e órgãos/entidades para debater a inspeção predial em edifícios com mais de 50 anos no Estado.  E o último foi de autoria de Carmelo Neto (PL) e solicita a realização de audiência pública para discussão da legislação estadual sobre o transporte de passageiros e demandas da categoria dos taxistas.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle houve a cientificação de oito processos, dos quais dois são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Gerência Executiva de Governo de Fortaleza, e os demais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Secretaria das Cidades. 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, dois projetos de lei foram aprovados pelos deputados presentes. O primeiro foi o de n.º 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. 

Já o segundo foi o de n.º 1092/2023, de Missias Dias, em coautoria com De Assis Diniz (PT), que institui a obrigatoriedade de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Foram aprovados ainda três projetos de indicação: o de n.º 278/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas); o de n.º 12/2024, de Fernando Santana (PT), e o de n.º 49/2024, de Larissa Gaspar. 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Lucinildo Frota, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Guilherme Landim, Salmito (PSB), Guilherme Sampaio, Missias Dias, Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto, Sérgio Aguiar (PSB), Stuart Castro (Avante), Guilherme Bismarck, Simão Pedro (PSD) e Tin Gomes (PSB).

Edição: Clara Guimarães