Projeto do Executivo e 15 propostas de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a leitura do expediente da 50ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (11/06), 16 novas proposições passaram a tramitar na Casa. Entre elas está um projeto de lei do Poder Executivo e outras 15 propostas de parlamentares. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto do Executivo 43/2025 altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que especifica.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 503/2025 e o 505/2025 são do deputado Cláudio Pinho (PDT). O primeiro considera o município de Apuiarés a capital cearense da Abelha Nativa enquanto o segundo institui o Dia Estadual da Abelha Sem Ferrão no Calendário Oficial do Estado, respectivamente. O 504/2025, do deputado Antônio Granja (PSB), concede o Título de Cidadã Cearense à secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Sandra Monteiro.

O 506/2025 é do deputado Lucinildo Frota (PDT) e estabelece o Protocolo de Desvios Seguros para Ciclistas, em razão de obras ou eventos que interrompam ciclovias, ciclofaixas ou vias compartilhadas no Ceará. Já a proposta de 507/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do PL 508/2025, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Arte Circense. Já o 509/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Antônio Djalma Guedes Filho a areninha localizada na Vila Trussu, em Acopiara. O 510/2025 é do deputado Simão Pedro (PSD) e declara de utilidade pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria. 

Dos projetos de indicação, o 316/2025 é do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 317/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 318/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT); o 319/2025 é do deputado Simão Pedro (PSD); o 320/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT); o 321/2025 é do deputado Bruno Pedrosa (PT) e o 322/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB).

Após a leitura em plenário, todas as proposições seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Os projetos de lei, se aprovados nas comissões, seguem para a votação em plenário. Já os projetos de indicação, por terem caráter propositivo, dependem de encaminhamento por parte do Poder Executivo para eventual tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado