Comissões de Orçamento, de Trabalho e de Proteção Social aprovam 19 projetos de deputados

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões ordinárias, na tarde desta terça-feira (04/11), para deliberação de proposições. Nos encontros das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF), foram aprovadas 19 matérias de autoria de parlamentares da Casa.

Entre as pautas apreciadas, as três comissões aprovaram o projeto de indicação de n.º 576/2025, do deputado Léo Suricate (Psol) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Larissa Gaspar (PT). A proposta prevê a instituição da Política Estadual Zona Viva de Cultura e Tecnologia (ZVCT), com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a autonomia de comunidades residentes em territórios urbanos em situação de vulnerabilidade social, assim como a prevenção da violência e da mortalidade juvenil.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na CTASP, foram aprovados cinco projetos de lei (PL). O de n.º 583/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol) e Juliana Lucena (PT), determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais. A matéria acompanha a emenda modificativa de n.º 01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Do deputado Sérgio Aguiar (PSB), o PL n.º 130/2025 reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza. O deputado Guilherme Landim (PSB) é coautor da proposição. 

Os demais PLs aprovados incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará: n.º 639/2024, da deputada Lia Gomes (PSB), que cria a Semana do Orgulho e da Visibilidade das Mulheres Lésbicas e Bissexuais; n.º 377/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Missias Dias (PT), que estabelece o Dia do Saneamento Rural, e n.º 423/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que institui o Dia da Juventude Digital.  

O colegiado também votou favoravelmente a três projetos de indicação do deputado De Assis Diniz (PT): n.º 91/2024, n.º 72/2025 e n.º 302/2024, este com coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB). A deputada Emilia Pessoa (PSDB) é autora dos projetos de indicação n.º 125/2025 e n.º 207/2025. 

Completam a lista de projetos de indicação aprovados os de n.º 669/2023, da deputada Jô Farias (PT); n.º 206/2024, do deputado Almir Bié (Progressistas); n.º 184/2025, do deputado Acrísio Sena (PT) e coautoria do deputado Léo Suricate (Psol), e n.º 313/2025, do deputado Agenor Neto (MDB).

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Foto: Érika Fonseca

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 

Os membros da COFT foram favoráveis ao projeto de lei n.º 377/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Missias Dias (PT), que estabelece o Dia do Saneamento Rural, a ser celebrado anualmente em 27 de janeiro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do saneamento básico nas áreas rurais.

Além disso, foi admitida a emenda substitutiva n.º 01/2024 ao projeto de lei de n.º 329/2023, ambos de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), conferindo nova redação ao PL. Os projetos de indicação aprovados na comissão foram os de n.º 392/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e n.º 117/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT). 

Reunião da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome - Foto: Érika Fonseca

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME

No encontro, os parlamentares membros da CPSCF aprovaram o projeto de lei de n.º 473/2025, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), que institui o Dia Estadual do Movimento Comunitário no âmbito do estado do Ceará, que deve ser comemorado, anualmente, na data de 9 de agosto.

Nas reuniões, estiveram presentes os deputados Marcos Sobreira (PSB), Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT), Queiroz Filho (PDT), David Vasconcelos (PL), Missias Dias (PT), Pedro Matos (Avante) e Tin Gomes (PSB).

Edição: Geimison Maia