Leis e Normativos (1867 resultados)
revoga o ato normativo n.º 366/2025, que regulamenta o art. 132 do regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ, e dÁ outras providÊncias....
institui a polÍtica de seguranÇa da informaÇÃo (psi) da assembleia legislativa do estado do cearÁ (alece)...
dispÕe sobre a aplicaÇÃo do reajuste da hora-aula da gratificaÇÃo por exercÍcio de magistÉrio, previsto no § 4º do art. 30, da lei estadual nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, e dÁ outras...
dispÕe sobre as tabelas remuneratÓrias dos cargos comissionados do poder legislativo, apÓs a aplicaÇÃo do Índice de revisÃo geral concedido para o ano de 2025 e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre as tabelas remuneratÓrias dos servidores do poder legislativo, apÓs a aplicaÇÃo do Índice de revisÃo geral concedido para o ano de 2025 e dÁ outras providÊncias....
regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho e disciplina o regime opcional de ampliaÇÃo da carga horÁria semanal no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre o reajuste do valor da verba de retribuiÇÃo de assessoramento parlamentar destinada aos gabinetes dos deputados estaduais....
dispÕe sobre as despesas com retribuiÇÃo de assessoramento parlamentar....
dispÕe sobre a remuneraÇÃo dos ocupantes das funÇÕes de natureza comissionada de grupos e de programas de trabalho da assembleia legislativa....
regulamenta a concessÃo e o uso de veÍculo oficial destinado aos deputados estaduais no exercÍcio do mandato, estabelece responsabilidades, controles, vedaÇÕes e providÊncias administrativas....
institui a comissÃo organizadora do concurso pÚblico da assembleia legislativa do estado do cearÁ, define suas atribuiÇÕes e dispÕe sobre regras de impedimento e suspeiÇÃo aplicÁveis aos seus...
altera a redaÇÃo do ato deliberativo n° 880, de 19 de fevereiro de 2020....
institui o “diploma alece de mÉrito funcional” no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
institui o “dia d de saÚde da mulher – prevenÇÃo É o melhor caminho”, autoriza a contrataÇÃo de unidade mÓvel de mamografia e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre a transiÇÃo de cargos de direÇÃo, assessoramento superior e chefia da estrutura organizacional da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
declara a estabilidade no serviÇo pÚblico estadual dos servidores aprovados em concurso pÚblico realizado pela assembleia legislativa do estado do cearÁ, apÓs o cumprimento dos requisitos da aval...
implementa a progressÃo e promoÇÃo funcional dos servidores do quadro de pessoal da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
implementa a promoÇÃo por mÉrito e titulaÇÃo dos servidores do quadro de pessoal da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
declara a estabilidade no serviÇo pÚblico estadual dos servidores aprovados em concurso pÚblico realizado pela assembleia legislativa do estado do cearÁ, apÓs o cumprimento dos requisitos da aval...
filiaÇÃo ao sistema de previdÊncia parlamentar, na condiÇÃo de contribuinte facultativo. ex-deputada estadual ana paula gomes da cruz napoleÃo....