Leis e Normativos (1867 resultados)
dispÕe sobre a realizaÇÃo de mediaÇÃo para pagamento de abono de permanÊncia dos servidores pÚblicos efetivos da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre a filiaÇÃo de ex-deputado ao sistema de previdÊncia parlamentar, na condiÇÃo de contribuinte facultativo....
dispÕe sobre o desligamento de contribuinte do sistema de previdÊncia parlamentar....
dispÕe sobre o desligamento de contribuinte do sistema de previdÊncia parlamentar....
dispÕe sobre a publicaÇÃo dos valores de subsÍdios, remuneraÇÕes, proventos e prestaÇÕes de serviÇo no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre a criaÇÃo do comitÊ cearense pela prevenÇÃo de homicÍdios na adolescÊncia, na forma do protocolo de intenÇÕes que celebraram entre si a assembleia legislativa do estado d...
declara o desligamento de ex-deputado do sistema de previdÊncia parlamentar....
determina a publicaÇÃo de tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro ii – poder legislativo....
declara a estabilidade no serviÇo pÚblico estadual a servidores aprovados em concurso pÚblico realizado pela assembleia legislativa do estado do cearÁ....
promove o enquadramento funcional dos servidores do quadro ii – poder legislativo na nova estrutura de cargos e funÇÕes....
concede licenÇa ao deputado ivo gomes para tratar de interesse particular, no perÍodo de 16 de agosto a 3 de outubro de 2016....
acrescenta parÁgrafo Único ao art. 39 da resoluÇÃo nº 676, de 30 de junho de 2016....
regulamenta avaliaÇÃo de desempenho dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo, detentores de cargos de provimento efetivo e funÇÕes pÚblicas, prevista no art.15 da lei nº15.716, d...
concede licenÇa À deputada augusta brito, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
concede licenÇa À deputada mirian sobreira, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
concede licenÇa ao deputado lucÍlvio girÃo, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
aposenta o ex-deputado fernando hugo com proventos integrais no Âmbito do sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo do deputado agenor neto ao sistema de previdÊncia parlamentar como contribuinte obrigatÓrio....
declara desligamento do ex-deputado stanley de arÊa leÃo do sistema de previdÊncia parlamentar e autoriza devoluÇÃo das contribuiÇÕes....
define o valor nominal das despesas mensais de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais....