Vinte e dois projetos de deputados serão lidos na sessão da Alece nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (27/02), a partir das 9h, sessão plenária ordinária em formato híbrido. Na abertura dos trabalhos, está prevista a leitura de 22 projetos de autoria de parlamentares.

Constam no expediente 17 projetos de lei, dos quais, cinco são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O de n.º 85/2024 dispõe sobre a publicização no Estado do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O PL 87/2024 trata sobre o direito das pessoas em situação de cuidados paliativos e dos familiares. O de n.º 88/2024 estabelece a notificação compulsória em caso de estupro de vulnerável atendido em serviços de saúde públicos ou privados. Já o projeto de lei n.º 90/2024 cria o Programa Estadual de Desincentivo ao Abandono de Recém-Nascidos e Desenvolvimento da Conscientização do Instituto da Entrega Legal. E o de n.º 92/2024 denomina de Maria Jayceglab Nobre Rabelo o centro de educação infantil localizado no município de Horizonte. 

Três projetos de lei são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT): o n.º 83/2024 institui medidas de apoio e incentivo ao desenvolvimento dos municípios cearenses, o n.º 84/2024 institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico e o 93/2024 institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais.

Outros dois são do deputado Simão Pedro (PSD). O de n.º 94/2024 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Reabilitação Visual com Ênfase na Fisioterapia Oftálmica e o n.º 95/2024 declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais Carentes (Apaci) Abrigo é o Bicho, com sede no município de Icó.

Também serão lidos os projetos de lei n.º 80/2024, do deputado  David Durand, que trata sobre a inclusão do conhecimento da língua brasileira de sinais (Libras) e da condição de doador de sangue e de medula óssea como critérios de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado;  o PL n.º 81/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que denomina de Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o centro de educação infantil localizado no município de Russas.

Além deles, o PL n.º 82/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), que considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC); o de n.º 91/2024, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), que dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do Estado; o PL n.º 96/2024, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que visa à obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados a crianças e adolescentes.

Já o projeto de lei 86/2024, de autoria do deputado João Jaime (Progressistas), trata da obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica no estado do Ceará informar na fatura da unidade geradora por meio de energias renováveis o detalhamento do consumo utilizado para a compensação, e o PL 89/2024, da deputada Juliana Lucena (PT), que denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Limoeiro do Norte.

Também serão lidos os projetos de indicação n.º 43/2024 e 44/2024 , da deputada Jô Farias; n.º 42/2024 , da deputada Luana Ribeiro; n.º 45/2024, do deputado Bruno Pedrosa, e n.º 46/2024, autoria do deputado De Assis Diniz.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem tramitação na Casa, com análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, das comissões técnicas de mérito. Se aprovados nas comissões, os projetos passarão por votação no plenário.

A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo, pela FM Assembleia (96,7MHz) e TV Assembleia (canal 31.1). A transmissão também é exibida no site oficial da Casa, além do YouTube e da página no Facebook da Alece.

Edição: Clara Guimarães