Vinte e dois projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da oitava sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta terça-feira (27/02), 22 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O projeto de lei 80/2024, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre a inclusão do conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da condição de doador de sangue e de medula óssea como critérios de desempate em concursos públicos no Estado.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 81/2024 denomina Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o Centro de Educação Infantil de Russas. Já o 82/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de três projetos de lei. O 83/2024 estabelece medidas de apoio e incentivo ao desenvolvimento dos municípios cearenses; o 84/2024 institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Estado; e o 93/2024 cria a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais do Ceará 

Outros cinco projetos são da deputada Jô farias (PT). O PL 85/2024 dispõe sobre a publicização em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Ceará do Cadastro de Empregadores conhecido como "Lista Suja", que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O 87/2024 trata do direito das pessoas e dos familiares em situação de cuidados paliativos no Estado. E o 88/2024 estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Ceará, do caso de estupro de vulnerável contra a criança ou o adolescente que for atendido em serviços de saúde públicos ou privados. De mesma autoria, o 90/2024 cria o Programa Estadual de Desincentivo ao Abandono de Recém-Nascidos e Desenvolvimento da Conscientização do Instituto da Entrega Legal. E o 92/2024 denomina Maria Jayceglab Nobre Rabelo o Centro de Educação Infantil localizado na rua Tenente Sebastião Soares de Freitas, n° 486, no município de Horizonte. 

O deputado João Jaime (Progressistas) é autor do PL 86/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica no Estado informar na fatura da unidade geradora por meio de energias renováveis o detalhamento do consumo utilizado para a compensação.

Da deputada Juliana Lucena (PT) , o 89/2024 denomina Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Educação Infantil (CEI), no Bairro Luís Alves de Freitas, no município de Limoeiro do Norte.

O 91/2024, da deputada Marta Gonçalvez (PL) trata da criação do Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do Estado.

Dois projetos de lei são deputado Simão Pedro (PSD). O 94/2024 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Reabilitação Visual com ênfase na Fisioterapia Oftálmica no Estado; e o 95/2024 declara de utilidade pública a Apaci - Associação de Proteção aos Animais Carentes "Abrigo é o Bicho", com sede no município de Icó.

A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) é autora do projeto de lei 96/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados a crianças e adolescentes no Estado.

Entre os projetos de indicação, o 42/2024 é da deputada Luana Ribeiro; o 43/2024 e o 44/2024, da deputada Jô Farias; 45/2024, do deputado Bruno Pedrosa; e o 46/2024, do deputado De Assis Diniz. 

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi