Cláudio Pinho destaca tramitação do projeto que institui o programa VaiVem

O deputado Cláudio Pinho (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/11), a tramitação do projeto de lei do Governo do Estado, que está tramitando em regime de urgência na Casa, e trata do programa VaiVem.

Segundo o parlamentar, durante reunião nas comissões técnicas da Alece na tarde de terça-feira (21/11), foram apresentadas emendas da oposição ao projeto de lei n° 114/23. “Nós da oposição descobrimos que o programa não estava válido para os fortalezenses. Então, diversos deputados fizeram emendas para incluir Fortaleza no VaiVem. Todas as emendas da oposição foram negadas, com a desculpa de que onerava o Estado. A emenda do presidente Evandro Leitão (PDT) foi aceita, porém era semelhante às da oposição”, apontou.

Cláudio Pinho salientou que, se todas as emendas geram custo para o Estado, a proposta do deputado Evandro Leitão também gera custo de todo jeito. “Todas as emendas eram muito semelhantes. Se for por onerar, Fortaleza nem pode entrar no programa. Não entendi por que as emendas da oposição foram negadas e a do presidente foi aceita”, disse.

O deputado frisou também a necessidade de seguir o Regimento da Casa, respeitar todos os parlamentares que estão em mandato e os trabalhos desenvolvidos. “Divergências são normais. Nesse caso, a oposição estudou o projeto e saiu na frente. As nossas emendas foram apresentadas primeiro. Será que vamos ter que entupir o Conselho de Ética com ações? Temos a obrigação de corrigir esses erros e respeitar o Regimento da Casa”, explicou. 

O parlamentar ressaltou ainda a importância da emenda do deputado Evandro Leitão que busca incluir Fortaleza no VaiVem. “Não tiro o brilho da emenda do presidente. Estarei em reunião com ele, inclusive, para debater a forma que as coisas estão sendo postas na Assembleia. Estamos ajudando o Governo. O que não pode é durante uma reunião de comissão o deputado que está presidindo dizer que vai fazer o que quiser porque está presidindo, como aconteceu ontem”, afirmou.

Em aparte, os deputados Sargento Reginauro (União) e Antônio Henrique (PDT) também salientaram a necessidade de respeitar o Regimento da Alece.

O deputado De Assis Diniz (PT) explicou que a emenda do presidente Evandro Leitão atendeu a necessidade de colocar Fortaleza dentro do programa.

Edição: Adriana Thomasi