Cláudio Pinho questiona interpretação do Regimento Interno

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (06/02), no Plenário 13 de Maio, a interpretação do Regimento Interno da Casa.

Segundo ele, as interpretações do documento durante algumas sessões em 2023 “eram modificadas a cada discussão calorosa”. O parlamentar ressaltou que, a cada questão de ordem, a interpretação era modificada. “Isso não é bom para a Casa, não é bom para nós parlamentares. Somos 46 deputados com as mesmas obrigações, com pensamentos divergentes, mas nós temos uma função nesta Casa. E é por isso que estou vindo logo no começo da legislatura para me posicionar. É necessário que nós tenhamos mais clareza com nosso Regimento, com as nossas ações, para que nós possamos nos posicionar da melhor forma possível”, frisou. 

O deputado abordou também denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra um servidor da Alece relacionada a sua competência para exercer o cargo. Sem entrar em detalhes, o parlamentar solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) a avaliação do caso. “É um assunto que eu não quero entrar em detalhes e nem irei. Nós temos que ter muito cuidado ao falar da nossa Casa, de onde nós trabalhamos, onde nós produzimos as leis, mas cabe à Mesa Diretora tentar apurar e dar uma resposta à sociedade cearense”, pontuou. 

O parlamentar abordou ainda o reajuste aos professores da rede municipal de ensino. Segundo ele, o prefeito José Sarto propôs 10% de aumento, entretanto, de acordo com ele, os educadores “estão se aproveitando para fazer política”. Cláudio Pinho questionou se há discussões sobre o aumento salarial dos professores da rede pública estadual. Conforme o parlamentar, não há movimentos de sindicatos em busca do reajuste. 

Em aparte, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), defendeu a integridade do Poder Legislativo. “Como presidente da Casa, tenho que protegê-la, defendê-la. A Comissão da Reforma do Regimento passou 18 meses estudando artigo por artigo. Não é a presidência, é uma comissão formada. Então não condiz com a realidade, é um equívoco”, ressaltou. 

Sobre o questionamento em torno de uma suposta denúncia contra um servidor que atua na Casa, Evandro Leitão ressaltou a competência da OAB-CE. “Quem está apto para dizer quem pode ou não exercer a advocacia não sou eu e nem Vossa Excelência, mas sim o órgão que o fiscaliza, que é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a informação que obtive é que não há problema algum com esse servidor, que já está aqui há dois presidentes anteriores”, informou. 

O deputado Antônio Henrique (PDT), também em aparte, defendeu a gestão do prefeito José Sarto e destacou a gratuidade no transporte escolar para alunos da rede pública municipal, estadual e particular. Já o deputado Queiroz Filho (PDT) criticou a não aceitação do reajuste em 10% dos salários dos professores da rede pública municipal e disse que há um uso político por parte de “alguns” para cobrar só da Prefeitura de Fortaleza. "O Ministério da Educação (MEC) deu como piso salarial 3,62%, e o prefeito Sarto anunciou 10% aos professores”, argumentou. 

Edição: Clara Guimarães