Larissa Gaspar repudia aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara

A deputada Larissa Gaspar (PT) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quarta-feira (17/09), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.

Segundo a parlamentar, a PEC 3/21, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16/09), determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares vai depender da autorização prévia do Senado ou da Câmara. “Isso significa que os deputados não responderão por seus crimes a não ser que eles mesmos autorizem. Isso é absurdo”, assinalou.

Larissa Gaspar apontou que a proposta blinda os parlamentares de responderem por seus crimes e cria “escudo para criminosos”. “Os parlamentares já têm privilégios demais e, agora, não responderão por roubo, latrocínio, estupro, desvios. É isso que essa proposta faz. Transforma um mandato que deveria ser instrumento de representação em escudo para o crime”, criticou.

Durante seu pronunciamento, a deputada parabenizou o Governo do Estado pela criação do programa de auxílio financeiro para as crianças e adolescentes órfãos em razão da Covid-19. “O governador Elmano de Freitas anunciou a criação desse programa que vai chegar na Alece em forma de mensagem, para ser apreciada pelos colegas”, disse.

A iniciativa parte do projeto de indicação 91/23, de autoria da parlamentar, aprovado na Casa. “Agradeço ao Estado por essa iniciativa. Muitos perderam seus pais e cuidadores e, agora, as famílias substitutas terão um auxílio financeiro para garantir que essas crianças continuem suas vidas”, afirmou.

Edição: Vandecy Dourado