Queiroz Filho defende PEC que garante segurança na investigação de crimes no Ceará

O deputado Queiroz Filho (PDT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (17/09), o apoio dos colegas parlamentares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada por ele, que busca proteger membros da Justiça e do Ministério Público estadual que atuam no combate a organizações e a facções criminosas.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de garantir a devida segurança de membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, mesmo aposentados, que tenham atuado na investigação de facções e organizações criminosas.

“Peço uma soma de esforços dos colegas no sentido de aprovar essa PEC, que tem base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam dessa proteção. É uma prerrogativa para que esses agentes de segurança contem com a segurança necessária no exercício das suas atividades”, salientou Queiroz Filho.

Para ele, o Ceará entraria na vanguarda do País como o primeiro estado a ter esse dispositivo em sua Constituição estadual. “Precisamos dar amparo e garantir a segurança aos nossos agentes públicos que atuam contra esses grupos criminosos. São profissionais que têm a prerrogativa e o dever de investigar os crimes, mas que também têm zelo pelas suas vidas e de seus familiares”, assinalou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu que a matéria seja aprovada quanto antes. “É uma garantia para os nossos agentes de segurança, para os juízes, promotores e demais atores que trabalham na investigação e na condenação de pessoas do crime organizado. Quantas pessoas que investigam esses crimes não atuam com medo de aprofundarem as investigações, por se tratar do crime organizado?”, comentou.

Edição: Vandecy Dourado