Dra. Silvana diz que reforma tributária deve respeitar autonomia de estados e municípios

A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara Federal foi tema de discussão durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/07). A deputada Dra. Silvana (PL), que trouxe o debate à tribuna da Assembleia Legislativa, reforçou a necessidade de mais debates sobre o assunto, considerando a autonomia dos estados e municípios.

A parlamentar chamou atenção para dado divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que indica a incidência de 59,83% sobre produtos de cesta básica - alimentação e higiene - aumento esse que, conforme observou, vai impactar diretamente na vida cotidiana dos brasileiros. 

“Temos que tratar desse assunto aqui e apontar sugestões a serem defendidas pela bancada cearense na Câmara Federal, pois, se essa proposta passa da forma como está, muitos cearenses serão prejudicados”, explicou.

Em aparte, os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União) e Sargento Reginauro (União), concordaram com a prioridade da discussão. 

Sérgio Aguiar comentou que concorda com parte da medida, como a que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma proposta de unificação de diversos impostos. Nesse modelo, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil. 

Ele explicou, entretanto, que cada estado terá sua própria legislação tributária adaptada às suas respectivas condições. “O governador Elmano de Freitas está hoje, inclusive, em reunião com a bancada cearense da Câmara Federal, debatendo formas de reduzir as perdas para o Ceará nesse novo modelo tributário”, disse.

Felipe Mota, por sua vez, observou os impactos na geração de empregos. Segundo ele, o Ceará dispõe de programas de geração de empregos baseados nos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, e a proposta de reforma atual poderá dificultar ainda mais a oferta de trabalho para os cearenses.

Sobre a discussão em si, De Assis Diniz afirmou que os representantes cearenses já estão aptos a fazê-la, e ressaltou a importância de se dar andamento ao trâmite da proposta. Já Sargento Reginauro criticou o lançamento de uma proposta pelo Governo Federal que, segundo ele, “quer acabar com a fome do Brasil aumentando os tributos”.

Edição: Adriana Thomasi