Dra. Silvana ressalta pontos de projeto do novo arcabouço fiscal

A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (18/05) da Assembleia Legislativa do Estado, pontos positivos e negativos do projeto do novo arcabouço fiscal. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17/05), a tramitação, em caráter de urgência, da proposta que prevê novas regras para as despesas da União. 

Dentre os pontos positivos apresentados pela parlamentar estão a implementação de gatilhos em caso de não cumprimento da meta fiscal e a retirada das exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal do texto do projeto, que afastaram a obrigatoriedade de contingenciamento quando os gastos superassem os limites estabelecidos. 

“Porém, mesmo com esses pontos positivos, essa lei tem algumas fragilidades que precisam ser corrigidas”, apontou Dra. Silvana. 

Para a deputada, a inclusão de créditos adicionais no caso de gastos extras e a manutenção de um limite mínimo de crescimento das receitas mesmo quando houver déficit primário podem gerar dívidas para a União e aumento da inflação. 

“O governo não tem dinheiro dele, tem o dinheiro do contribuinte, então não pode estourar o que não tem. Isso não vai arrebentar no colo do governo, vai arrebentar no colo da população”, afirmou. 

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou o Governo Federal e disse que a tentativa de mudança na regra fiscal é uma medida “populista”. 

“Temos exemplos claros na América Latina do quanto o populismo político é arriscado. Estamos vendo o presidente atacando o presidente do Banco Central, querendo de formas arbitrárias passar por cima daquilo que é mais saudável para a economia brasileira, querendo fazer o velho populismo”, destacou. 

Já o deputado De Assis Diniz (PT) rebateu as críticas. “Imagino que esteja falando do governo que acabou. Se nós queremos olhar para o País, precisamos debater de forma plena o que significa o arcabouço fiscal. Queremos que o País tenha capacidade de investimento. O que estamos debatendo é se o Brasil tem condições de criar mecanismos para que se estruture uma cadeia produtiva em todos os setores”. 

Edição: Lusiana Freire