Eliane Novais apresenta projeto de decreto legislativo sobre consignados

A deputada Eliane Novais (PSB) disse, durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (27/06) na sessão plenária, que dará entrada na Assembleia Legislativa com projeto de decreto legislativo, propondo novas regras para os empréstimos consignados a servidores públicos estaduais. Segundo a parlamentar, o projeto foi elaborado com base em reivindicações de entidades representativas dos servidores.

“No próximo dia 16 de julho, se encerra o contrato do Governo do Estado com empresa ABC, que administra os empréstimos consignados. Neste dia haverá uma reunião do Governo com o Fórum Unificado dos Servidores Públicos, para discutir um novo modelo dos empréstimos. Apresentaremos o projeto com sugestões a serem debatidas antes da reunião”, adiantou.

A propositura, segundo pontuou, susta dois parágrafos de artigos do decreto governamental em vigor.  “Eles (os artigos) eximem o Estado de se responsabilizar pelos empréstimos. Um deles é o parágrafo único do artigo nono. Pelo parágrafo, o gerenciamento realizado pela empresa contratada não trará qualquer ônus ao Poder Executivo do Estado do Ceará, cabendo às entidades consignatárias arcarem com o custeio do processamento”.

Outro parágrafo a ser sustado é o primeiro do artigo 23. “Nele, a consignação em folha de pagamento não implicaria em corresponsabilidade do Estado por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária, assumidos pelo servidor público estadual, civil e militar, aposentado e pensionista, junto à consignatária”, frisou.

Conforme Eliane Novais, o modelo do cartão único, criado pelo decreto governamental, provocou uma grave intervenção da ABC na vida dos servidores. “Foi um modelo que gerou um superendividamento do servidor, afetando sua condição de vida e de sua família. Também limitou a possibilidade de o servidor escolher a melhor opção de empréstimos”, comentou.

Segundo ela, o modelo do cartão único chegou a orientar alguns servidores a se desfiliarem de suas entidades, para ampliar a capacidade de endividamento e de pagamento dos empréstimos.  “A ABC alijou o servidor do direito a representatividade garantida pelas entidades de classe”, ressaltou.

Eliane disse ainda que o modelo do cartão único fez com que a empresa ABC administrasse “toda forma de consignação descontada na folha do servidor e isto inclui os descontos pagos com os planos de saúde”.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) disse que o Governo do Estado está aberto a dialogar com as entidades “para que seja criado um modelo que satisfaça a todos”.

Em seu depoimento, a deputada também destacou o lançamento do livro “Reminiscências”, da professora Socorro Correa, que ocorreu ontem. “Na obra, ela faz referência às suas memórias na cidade de Várzea Alegre”, comentou.
EU/AT