Sargento Reginauro cobra plano de segurança pública ao Governo do Estado

O deputado Sargento Reginauro (União) repercutiu a entrevista dele concedida esta semana ao jornal O Povo, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20/06). Na publicação, o parlamentar afirma ser o governo Elmano de Freitas “uma continuidade exata dos governos Cid Gomes e Camilo Santana na segurança pública”. Ele cobrou uma resposta do Governo do Estado quanto a políticas em segurança pública para os próximos quatro anos. 

De acordo com Sargento Reginauro, Elmano “não apresentou até o momento nenhum projeto para a segurança do Ceará”, situação que gera “insegurança na população”. “No correr destes últimos governos, vimos a chegada das facções criminosas no Ceará, sua instalação, ao ponto de hoje haver uma divisão territorial em que a população é tolhida de estar em certos espaços”, considerou.

A situação, conforme o parlamentar, só cresce, mas não é sem solução. Ele cobrou investimentos em Inteligência, especialmente para a Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce).

A Pefoce, ele lembrou, é a responsável, junto com a Polícia Civil, pelo levantamento das provas, que são encaminhadas ao Judiciário e tem poder decisivo na responsabilização dos criminosos. O órgão, no entanto, além de ter outras atribuições, funciona com um contingente de profissionais muito abaixo do necessário para um estado como o Ceará. 

Sargento Reginauro também lembrou que ainda está coletando assinaturas para Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dele, que prevê a implementação de 0,5% de emenda impositiva no primeiro ano de vigência do instrumento. “O nosso objetivo é de que haja progresso, para que até 2029 seja alcançado 1% de emendas impositivas”, informou.

A PEC surge das críticas levantadas pelo parlamentar quanto à execução das emendas do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Segundo ele, os parlamentares recebem os recursos do programa, que deve ser direcionado à execução nos municípios da forma que desejarem, mas que o Governo do Estado “não os executa”. 

“Um parlamentar direcionou R$ 250 mil de seu PCF para reforço em segurança pública do município de Caucaia, que já foi considerado o município mais violento do Ceará, e o Governo do Estado simplesmente não executou. O mesmo já aconteceu com Quixadá”, disse. Ele cobrou apoio dos parlamentares à PEC, e disse que a proposta vem fortalecer a atuação dos deputados. 

Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) afirmou que o problema da segurança pública do Ceará se deve à “inércia” dos últimos gestores em relação ao tema”. Sobre a PEC das emendas impositivas, Dra. Silvana (PL) considerou a proposta de 0,5 “simbólica”, quando comparada ao que parlamentares de outros estados recebem, e disse que a subserviência de deputados de base ao Governo do Estado equivale “à anulação do mandato”. “Não aprovar essa PEC é virar tapete do Governo do Estado”, refletiu. 

Edição: Adriana Thomasi