Sargento Reginauro volta a defender implantação de emendas impositivas

A implantação das emendas impositivas  no orçamento do Estado voltou a ser discutida na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Sargento Reginauro (União), voltou a defender a medida durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (03/08) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), se sua autoria, que versa sobre o assunto,.

O parlamentar lembrou que o Ceará e o Rio de Janeiro são os únicos estados brasileiros a não adotar a implantação de emendas impositivas no orçamento estadual, mesmo com a medida sendo definida em Lei Federal. “E a Assembleia do Rio de Janeiro já se propôs a debater a votar essa implantação nos próximos dias. O Ceará será, então, o único estado do País a não se adequar à Lei Federal”, disse.

As emendas impositivas, de acordo com ele, são a chance de descentralizar a execução do orçamento, que fica a cargo do Poder Executivo. Sargento Reginauro lembrou que o Programa de Cooperação Federativa (PCF) é “uma tentativa de descentralização da discussão sobre o Orçamento, mas, ao fim, continua sendo o Estado a decidir se executa ou não o recurso”.

Ele informou, como exemplo, que em 2021, apenas 27% das solicitações feitas via PCFs foram executados pelo Estado. “Agora imaginem quantos dos 46 parlamentares não foram atendidos de forma alguma em suas solicitações”,  indagou.

A PEC elaborada por Sargento Reginauro sugere a destinação de 0,5% do orçamento para a execução de emendas impositivas. Em 2028, de acordo com ele, essa porcentagem subiria para 1% que, é apenas metade do que define a Lei Federal. “É muito pouco e é nessa faixa que todos os estados do Nordeste executam”, defendeu.

Os deputados Felipe Mota (União) e Carmelo Neto (PL) concordaram com a defesa de Sargento Reginauro e cobraram apoio dos demais parlamentares, argumentando ser uma pauta “suprapartidária”. 

Felipe Mota cobrou dos deputados federais a defesa de que o recurso das emendas impositivas cheguem ao âmbito municipal. Já Carmelo Neto reforçou que a medida “fortalece o Parlamento e permite uma resposta direta à sociedade”.

Edição: Adriana Thomasi