Mesquita pede discussão sobre sistema de compensação proposto pelo Governo

Durante a ordem do dia da sessão desta terça-feira (18/02), o deputado Roberto Mesquita (PV) pediu uma discussão aprofundada a respeito da mensagem nº 7.578, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Ceará. A matéria iniciou tramitação na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa.

Na avaliação do parlamentar, a mensagem se configura como uma “louvável atitude do governador, ao ver a sua política de segurança apresentando esse retumbante fracasso”. Para Mesquita, é necessário que os policiais tenham a possibilidade de ascender profissionalmente.

O parlamentar criticou, especificamente, o § 5º do art. 4º da matéria, que diz que “os servidores e militares não lotados em Área Integrada de Segurança, as equipes especializadas, os agentes lotados em setor administrativo da SSPDS e de suas vinculadas, bem como os cedidos para outro órgão ou entidade do Estado, receberão os valores da compensação vinculados à meta estipulada, conforme definido em Decreto”. “Estamos estimulando o combate ao crime, e aquele que está cedido para algum órgão também terá a mesma vantagem de quem vai para o combate?”, indagou o deputado.

Também foi alvo de críticas do deputado o § 2º do art. 2º, apontando que, “no mês de janeiro, serão definidas as metas gerais e específicas para o ano, considerando critérios a serem estabelecidos em portaria do secretário da Segurança Pública e Defesa Social”. Mesquita lembrou que, em janeiro do próximo ano, Cid Gomes não ocupará mais a função de governador do Ceará.

RW/AT