| 925/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
CONCEDE LICENÇA PARA ASSUMIR CARGO. DEPUTADO ORIEL FILHO. |
19/05/2025 10:10 |
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| 924/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA. |
19/05/2025 10:11 |
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| 923/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. DEPUTADO FERNANDO SANTANA. |
19/05/2025 10:14 |
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| 922/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. DEPUTADO ESTADUAL RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS. |
19/05/2025 10:17 |
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| 921/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA ESTADUAL AUGUSTA BRITO DE PAULA. |
19/05/2025 10:27 |
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| 920/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADO ESTADUAL LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA. |
19/05/2025 10:31 |
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| 919/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADO ESTADUAL ELMANO DE FREITAS DA COSTA. |
19/05/2025 10:41 |
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| 918/2023 |
ATO DELIBERATIVO |
EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM RESSALVAS. |
19/05/2025 10:42 |
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| 762/2023 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR – VDP. |
01/02/2024 15:12 |
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| 761/2023 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI A MEDALHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. |
01/02/2024 14:50 |
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