Alece reforça atuação no combate à fome com projetos a curto, médio e longo prazo

A fome expõe a face mais cruel da desigualdade social e desafia a sociedade e o poder público por ações de enfrentamento ao cenário de insegurança alimentar que marca a vida cotidiana de milhões de pessoas no Ceará e no Brasil. Para conseguir enfrentar, de fato, a fome, o trabalho integrado entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil é essencial. 

Ações imediatas para que essas populações mais vulneráveis passem a ter acesso a um direito básico, como o alimento, são urgentes. E, para que haja mudanças a médio e longo prazo, iniciativas que foquem no combate às desigualdades sociais, na geração de emprego e renda, na transferência de renda, assim como educação, saúde e novas concepções de produção e distribuição de alimentos são imprescindíveis.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conectada com as ações necessárias para a melhoria da vida dos cearenses, somou-se à mobilização e aos esforços do Governo do Estado com o programa Ceará Sem Fome e o Pacto por um Ceará Sem Fome, lançado na última sexta-feira (16/06), reforçando o trabalho já feito pelo Parlamento na área com perspectivas de curto, médio e longo prazo.

Entre as ações previstas pelo programa estão a distribuição do cartão Ceará Sem Fome, que começam a ser entregues nesta sexta-feira (23/06) em Fortaleza, disponibilizando R$ 300 mensais para aquisição de alimentos, e a criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Para contribuir com a as iniciativas, a Lei 13.336, fruto de projeto da Mesa Diretora da Alece, autoriza a Assembleia a adquirir e distribuir insumos alimentares e 300 kits de equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias em municípios cearenses. 

No evento de lançamento do pacto, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), destacou o investimento de mais de R$ 3 milhões em kits, insumos alimentares e equipamentos para as cozinhas comunitárias do Estado. O material será entregue às entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação.

AÇÕES INTEGRADAS E A LONGO PRAZO

A partir da compreensão de que a insegurança alimentar é reflexo de um complexo cenário social que exige ações em diferentes frentes, a Alece, por meio de seus diversos órgãos, promove campanhas de arrecadação de alimentos, mas também iniciativas com foco na capacitação das pessoas, fortalecimento de comunidades e do empreendedorismo.

Entre os órgãos na linha de frente dessa atuação está, por exemplo, o Comitê de Responsabilidade Social, que promove a campanha “Repartir, a partir de agora - A fome não espera”, em parceria com o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e o Corpo de Bombeiros. 

Lider do Comitê de Responsabilidade Social,  Cristiane Leitão recebe alimentos do Corpo de Bombeiros para a campanha Repartir - Foto: José Leomar

A arrecadação de alimentos para pessoas e instituições em situação de vulnerabilidade social segue até o dia 30 de junho e já conta com mais de 6 toneladas de doações. A idealizadora do comitê, Cristiane Leitão, primeira-dama da Alece, comenta a importância da iniciativa em um contexto em que a fome atinge milhões de famílias brasileiras e cearenses.

“Hoje posso dizer que a Assembleia Legislativa não possui somente seus fins primários, que são o de legislar e fiscalizar, mas também se compromete em desenvolver ações e compromissos de impacto social. O Repartir chega com esse propósito, gerando também a sensibilidade coletiva de compartilhar o pouco que temos com aqueles que mais precisam”, afirma.

A médio e longo prazo, as iniciativas da Assembleia têm como foco o desenvolvimento social sustentável da sociedade em suas mais diversas áreas, como educação, emprego, sustentabilidade e saúde. Um exemplo é o trabalho da Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, vinculada ao Comitê de Responsabilidade Social.

A orientadora da célula, Luana Brasileiro, explica que os projetos promovem o fomento das economias locais, capacitações profissionais para inserção no mercado de trabalho e o assessoramento para o empreendedorismo, inclusive com o direcionamento de microcréditos fornecidos pelo Governo do Estado.

Ação sobre empreendedorismo e microcrédito para catadores - Foto: Paulo Rocha

Além de oferecer os serviços de uma Sala do Empreendedor, a Assembleia conta com um posto do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará (Ceará Credi), instalado em maio de 2022, a partir de acordo de cooperaçãoentre o Poder Legislativo e a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

O Programa Alcance é outra iniciativa da Alece para a promoção do desenvolvimento da população cearense,  oferecendo capacitação e qualificação profissional por meio do Alcance Profissionalizante para jovens e adultos que buscam ingressar ou avançar nas oportunidades do mercado de trabalho, ampliando as perspectivas e fomentando a inclusão social.

Também na seara da educação, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) oferece cursos e formações diversas. Entre eles, o projeto Superação, que propicia o acesso de servidores e pessoas das comunidades à educação de jovens e adultos (EJA). 

A inclusão social por meio da educação é um pilar dos projetos realizados pela Alece na área, colaborando para o crescimento pessoal e as expectativas de futuro dos participantes.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME

Com a necessidade de prioridade para as diversas questões que perpassam as vulnerabilidades da população cearense, a Alece criou, em 2023, a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome. 

A presidente da comissão, deputada Larissa Gaspar (PT), comenta que o colegiado tem somado esforços na elaboração de políticas que venham mitigar o problema da fome no Estado, acompanhando o Programa Ceará Sem Fome e a iniciativa da Casa para estruturação de cozinhas comunitárias e apresentando propostas legislativas em questões diversas que fazem parte do grande escopo da segurança alimentar.

“Temos visitado as cozinhas comunitárias existentes para conhecer e apoiar essas experiências, realizado audiências públicas para debater o tema com a sociedade e participado de diversos seminários sobre segurança alimentar”, complementa a parlamentar.

Comissão realiza visita às cozinhas solidárias - Foto: José Leomar

A deputada Jô Farias (PT), vice-presidente da comissão, afirma que a atuação interinstitucional é fundamental para combater efetivamente a insegurança alimentar, garantindo que o acesso à alimentação seja um direito possível a todos os cearenses.

“As ações do Executivo, Legislativo e sociedade civil devem ser coordenadas e integradas conforme as necessidades locais e regionais. A participação da sociedade civil é muito importante, pois são eles que estão diretamente envolvidos na questão e podem fornecer informações valiosas sobre as necessidades da comunidade e como melhor abordá-las”, avalia.

PROJETOS LEGISLATIVOS

São muitas as iniciativas que entrelaçam a Alece e seus diversos órgãos, os demais poderes e a sociedade. Seguindo na missão legislativa, a Casa e seus parlamentares estão atentos às possibilidades de criação de políticas públicas que impactem positivamente o Estado, apresentando projetos de lei e indicação na temática.

Além dos projetos da Mesa Diretora e do Poder Executivo, tramitam na Casa proposições de parlamentares. A deputada Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, cita a mobilização dos deputados e deputadas e projeto de sua autoria

O combate ao desperdício de alimentos é tratado na proposição n° 149/23, com autoria da deputada, que também propôs o projeto de lei nº 406/23, que dispõe sobre a prioridade na celebração de parcerias e recebimentos de recursos estaduais para os municípios que instituírem e implantarem políticas públicas de combate à fome e segurança alimentar. 

Na lista de projetos de indicação em tramitação está o projeto de indicação n° 80/23, da parlamentar, que sugere que o Governo do Estado crie o Programa Estadual de Agricultura Urbana, visando estimular a produção de alimentos nas áreas urbanas, em espaços verdes ociosos, construindo também hortas comunitárias que possam proporcionar alimentos nas comunidades mais carentes das grandes cidades.

O deputado Nizo Costa (PT) é autor do projeto nº 77/23, que dispõe sobre a criação de programa estadual de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Jô Farias, vice-presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, avalia que a contribuição do Legislativo pode acontecer de diversas maneiras, indicando, por exemplo, “a criação de leis que incentivem a produção de alimentos saudáveis e em larga escala, especialmente em regiões mais carentes, fortalecendo a fiscalização dos alimentos comercializados, garantindo que sejam de qualidade e atendam às normas sanitárias, proporcionando educação nutricional aos estudantes e comunidades, visando a uma conscientização sobre a importância de uma alimentação saudável e alocando recursos públicos para programas de alimentação saudável, fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome”.

SÉRIE ESPECIAL

O enfrentamento à insegurança alimentar é o tema de uma série de matérias produzidas pela Agência de Notícias da Alece.

Na primeira matéria foram apresentados dados sobre a segurança alimentar no Ceará e a articulação de ações Governo Estadual e Poder Legislativo para o enfrentamento ao problema da fome.

A segunda matéria acompanhou o evento de lançamento do Pacto Ceará Sem Fome e as ações apresentadas para o efetivo e integrado trabalho de enfrentamento à insegurança alimentar.

O próximo material apresenta mapeamento do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece sobre as cozinhas comunitárias e a experiência de uma cozinha solidária em uma comunidade de Fortaleza. 

A série tem textos de Gleydson Silva, Ricardo Garcia e Samaisa dos Anjos, edição de Clara Guimarães, revisão de Carmem Ciene, vídeo de Odério Dias, fotos de Júnior Pio, Dário Gabriel, Bia Medeiros, Paulo Rocha e José Leomar e arte do Núcleo de Publicidade da Alece.

Edição: Clara Guimarães