Leis e Normativos (1867 resultados)
aprova a apresentaÇÃo À cÂmara dos deputados de proposta de emenda À constituiÇÃo federal, a fim de alterar os seus arts. 22 e 24, para descentralizar competÊncias legislativas em favor dos es...
institui o selo alece esg na gestÃo pÚblica, no Âmbito do estado do cearÁ....
altera a resoluÇÃo nº 698, de 31 de outubro de 2019, para dispor sobre a estrutura organizacional da procuradoria especial da mulher da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
altera a resoluÇÃo nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispÕe sobre a estrutura administrativa da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
prorroga a licenÇa deputado fernando hugo para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 90 (noventa) dias....
dispÕe sobre o referencial tÉcnico da funÇÃo de auditoria interna da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre o regimento interno da escola superior do parlamento cearense - unipace e dÁ outras providÊncias....
prorroga o prazo de que trata o art. 6°, do ato normativo n°319, de 31 de agosto de 2022 e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre a vedaÇÃo de propaganda eleitoral nas dependÊncias da assembleia legislativa do estado do cearÁ, condutas vedadas a agentes pÚblicos para as “eleiÇÕes 2024” e dÁ outras provi...
institui a polÍtica de sustentabilidade da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre a aplicaÇÃo do reajuste da hora-aula da gratificaÇÃo por exercÍcio de magistÉrio, previsto no § 4º do art. 30, da lei estadual nº17.091, de 14 de novembro de 2019, e dÁ outras ...
dispÕe sobre as tabelas remuneratÓrias dos cargos comissionados do poder legislativo, apÓs a aplicaÇÃo do Índice de revisÃo geral concedido para o ano de 2024 e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre a unificaÇÃo das marcas da tv, fm e revista assembleia, integrantes do setor de comunicaÇÃo social da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre as tabelas remuneratÓrias dos servidores do poder legislativo, apÓs a aplicaÇÃo do Índice de revisÃo geral concedido para o ano de 2024 e dÁ outras providÊncias....
prorroga o prazo de que trata o art. 6º, do ato normativo nº319, de 31 de agosto de 2022....
disciplina o procedimento para utilizaÇÃo da verba de desempenho parlamentar - vdp e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre as despesas com retribuiÇÃo de assessoramento parlamentar....
dispÕe sobre a remuneraÇÃo dos ocupantes das funÇÕes de natureza comissionada de grupos e de programas de trabalho da assembleia legislativa...
altera o ato normativo n°254/2009, que dispÕe sobre o registro de presenÇa dos servidores do poder legislativo e dÁ outras providÊncias...
aposentadoria de segurado do sistema de previdÊncia parlamentar dos deputados e ex-deputados estaduais do cearÁ. deputado estadual joÃo jaime gomes marinho de andrade....