Leis e Normativos (1867 resultados)
atualiza a remuneraÇÃo dos deputados estaduais, de acordo com o § 5º do art. 51 da constituiÇÃo do estado, com a redaÇÃo dada pela emenda nº 7, de 26 de junho de 1992....
atualiza a remuneraÇÃo dos deputados estaduais, de acordo com o § 5º do art. 51 da constituiÇÃo do estado, com a redaÇÃo dada pela emenda nº 7, de 26 de junho de 1992....
revoga as disposiÇÕes contrÁrias Às resoluÇÕes que alteram a resoluÇÃo nº 227, de 30 de marÇo de 1990 e dÁ outras providÊncias....
prorroga a licenÇa do deputado domingos pontes atÉ 30 de janeiro de 1995....
denega licenÇa ao tribunal regional eleitoral do cearÁ para processar o deputado nonato prado....
estabelece que nenhum servidor do quadro ii – poder legislativo perceberÁ vencimento inferior a r$ 70,00 (setenta reais)....
dispÕe sobre as eleiÇÕes para preenchimento dos cargos de governador e vice-governador, nos tempos do art. 87, parÁgrafo Único da constituiÇÃo do estado....
denega licenÇa ao tribunal de justiÇa do estado processar o deputado fernando hugo....
denega ao superior tribunal de justiÇa pedido para processar o governador ciro ferreira gomes....
prorroga a licenÇa do deputado domingos pontes por mais 120 dias....
concede licenÇa À deputada maria lÚcia correia por 20 dias, para o fim que indica....
concede licenÇa ao deputado antÔnio tavares por 20 dias, para tratamento de saÚde....
concede licenÇa ao deputado domingos pontes para o fim que indica....
fixa os valores dos vencimentos, representaÇÕes e proventos do quadro ii – poder legislativo e dÁ outras providÊncias....
estabelece que nenhum servidor do quadro ii – poder legislativo perceberÁ vencimento inferior a cr$ 42.829,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove cruzeiros reais)....
prorroga licenÇa ao deputado antonio jacÓ....
reajusta os valores dos vencimentos, representaÇÕes e proventos do quadro ii – poder legislativo e dÁ outras providÊncias....
atualiza a remuneraÇÃo dos deputados estaduais de acordo com o § 5º do art. 51 da constituiÇÃo do estado, com a redaÇÃo dada pela emenda nº 7, de 26 de junho de 1992....
declara ponto facultativo no poder legislativo do cearÁ, o dia que indica e dÁ outras providÊncias....