Sargento Reginauro critica pressa da base governista em votação do ICMS

O deputado Sargento Reginauro (União) criticou a pressa de deputados da base governista na votação do projeto de lei nº 140/23, do Poder Executivo, para reformar a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na sessão plenária desta quarta-feira (27/12), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Com o argumento de que não foi dado "tempo hábil" para discussão da mensagem, o parlamentar ressaltou que a oposição pediu vistas porque queria dar tempo para que a população soubesse o que está sendo votado, segundo o deputado, "a toque de caixa". "Tenho certeza que os 46 deputados dessa Casa ainda têm grandes dúvidas sobre o teor desse texto", rebateu Sargento Reginauro. 

O deputado citou que o Governo retirou carnes, como carneiro, bode, pato e capote, da lista de produtos da cesta básica isentos da taxa, mas incluiu carne de rã e picanha. "Curiosamente, aparece, dentre as carnes com redução, a picanha. Mas por que a picanha, que é mais cara, continua com isenção, e a fraldinha, que é mais barata, não? Ah tá, lembrei: o presidente do PT disse que nós íamos comer todo final de semana a picanha na farofa", ironizou o parlamentar. 

Ainda sobre o fato de a mensagem não ter sido discutida, o deputado Sargento Reginauro criticou que o setor produtivo, o agronegócio, o pequeno produtor rural, os comerciários e o meio industrial não foram procurados para debater a proposta de redução do ICMS. Ele defendeu que haja mais tempo para debate. "Nós vamos causar, sim, problemas para o consumidor final, e isso impacta na vida da população. O Ceará (está) ficando cada vez mais caro", alerta. 

O deputado também reprovou o lançamento do programa VaiVem Livre no período de férias escolares. Ele reclamou ainda do projeto de lei 136/23, do Executivo, que cria uma nova tarifa para a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), sob o argumento de que o recurso para subsidiar o início do programa VaiVem Livre é oriundo da agência reguladora. "Quem vai pagar essa conta? Porque o dinheiro não está na LOA. Lamentavelmente, a conta vai ficar para a população pagar", comentou.

O deputado Sargento Reginauro mencionou ainda dois casos ocorridos nessa semana que envolveram bombeiros militares do Ceará. O primeiro caso foi o resgate de uma jovem vítima de um incêndio em residência na cidade de Canindé. O deputado revelou que o sargento Barroso, que estava de folga, retirou a vítima antes da viatura do Corpo de Bombeiros Militar chegar ao local. 

O segundo caso foi acidente envolvendo o tenente da reserva Nonato, em Maranguape, que resultou na amputação das pernas do militar. Ele se encontra internado no Instituto Dr. José Frota (IJF). O deputado Sargento Reginauro cobrou do governador Elmano de Freitas o anúncio de concurso para novos bombeiros no Estado. 

Em parte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) corroborou com o colega deputado sobre a falta de conversa com o setor produtivo em relação à reforma da taxa do ICMS sobre os produtos da cesta básica. "Se não fosse, talvez, a oposição ter conseguido adiar, ia ser aprovado sem nem a população saber que iria pagar mais caro. Sem nem o setor produtivo saber", protestou.

Edição: Adriana Thomasi