Rachel Marques destaca medida que protege mulheres vítimas de violência

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/04), a deputada Rachel Marques (PT) destacou a distribuição, pelo Governo Estadual, do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo em custódia da medida protetiva. A iniciativa chegou à Casa proposta pela deputada, por meio do projeto de indicação nº 148/13. “Com o dispositivo, vamos garantir que as mulheres (vítimas de violência) possam estar em segurança”, justificou.

Segundo ela, a distribuição do Dispositivo de Segurança Preventiva será determinada pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres vitimadas que necessitam de uma vigilância rigorosa perante o agressor. A parlamentar disse que o equipamento será acionado pela vítima em risco iminente, que irá disparar um alarme na Central de Unidade Policial Especial, que providenciará uma unidade policial para atender a ocorrência.

A petista explicou que o dispositivo de segurança surgiu de um projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conjuntamente com a Prefeitura de Vitória-ES, e visa à efetivação da proteção de mulheres que se encontram em custódia de medida protetiva. O projeto, inicialmente, beneficiou 12 vítimas de violência doméstica, com caráter de urgência, no Espírito Santo. Todavia, devido ao êxito do projeto, ele foi ampliado, beneficiando mais de 100 vítimas de violência doméstica que se encontravam sobre medida protetiva perante a 11ª Vara Criminal de Vitória, informou a parlamentar.

Rachel Marques disse que, normalmente, as mulheres assassinadas já sofreram anteriormente outros tipos de violência, como a verbal e a física, como mostram as estatísticas.

“Para quebrar esse ciclo de agressão, é fundamental que tenham medidas protetivas dentro da Lei Maria da Penha”, ponderou. A deputada informou que estudo feito pela Procuradoria Especial da Mulher revelou que um dos problemas é a falta de oficiais de justiça para executar as medidas protetivas. A partir do estudo, foi proposto o dispositivo, sugerindo que o Poder Judiciário selecionará quem irá receber o aparelho, que prioritariamente deve elencar mulheres que são agredidas, mesmo sobre custódia de medida protetiva. “A possibilidade inibe os agressores, que comumente são os companheiros, preservando a segurança da mulher contra atos covardes impetrados contra elas”, pontuou.

“Nós queremos que esses homens tomem consciência de que a mulher quer viver uma vida sem violência. Para esse homem também é importante, porque se ele descumprir a medida protetiva deve ser preso”, pontuou.

Em aparte, enalteceram a iniciativa as deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Mirian Sobreira (Pros). Eliane e Fernanda Pessoa destacaram a necessidade de aumentar o número de tornozeleiras. Eliane disse que, com a medida, “estamos ganhando vidas, porque a intenção deles é matar”. Mirian afirmou que agressividade faz parte de uma cultura machista contra a mulher. “Essas tornozeleiras dão uma segurança maior à mulher e a certeza de que ela não vai ser assassinada”, endossou.
LS/CG