Alece apresenta experiências sobre aposentadoria e compliance na 26ª Conferência da Unale

Neste primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.

Durante o encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), o orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Araújo, contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. "É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.

O servidor informou que o estado Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressalta a importância de as casas se adequarem e oferecerem também para os deputados planos de previdência complementar. "O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando o servidor se aposentar, a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa", orienta.

Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Maria Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.

Maria Elenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, à diretora geral, a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.

EXPERIÊNCIAS DE COMPLIANCE 

Outro painel temático, voltado para o compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (CODINS) da Alece, Heline Joyce Barbosa Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das três linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.

Heline Joyce apresentou práticas de governança na Alece - Foto: Máximo Moura

Ela ressaltou que compliance é muito novo em casas legislativas e que é preciso informar que não se trata somente de seguir normas, leis, a ética, mas principalmente orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”. Ele destaca também que, “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”. 

Outra experiência, da Assembleia Legislativa de São Paulo, também foi apresentada durante o painel pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Caio Mendes Sobrinho. Ele explicou sobre a iniciativa da Alesp de reforçar a prevenção ao assédio, por meio de disseminação de informações com a criação de uma cartilha. 

Também participaram dos painéis o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques, e o diretor de Recursos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, Theophilo Moreira. 

EVENTOS SIMULTÂNEOS

No primeiro dia da 26ª Conferência Nacional da Unale, entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoveram encontros que ocorreram de forma simultânea. Durante as atividades, diversos setores da Alece apresentaram experiências exitosas da Casa em variados temas. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (sem partido), e o o secretário da Unale no Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PDT), visitaram os eventos simultâneos.

Foto: Máximo Moura

Evandro Leitão ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos promovida pela conferência, possibilitando que boas ações sejam replicadas em outros estados. “Estamos fazendo o possível para bem recepcionar cada um que vem participar dessa conferência, na perspectiva de estarmos sempre adquirindo conhecimento, sempre procurando melhorar, porque essa talvez seja a nossa missão maior. Além de fiscalizar e legislar, nossa missão é prestar bons serviços à população”, pontuou o presidente.

O presidente destacou ainda os serviços oferecidos pela Alece à população, como a Procuradoria Especial da Mulher, o Procon Assembleia e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. “A Alece tem procurado ao longo dos últimos anos abrir as portas do Parlamento, e não nos restringindo apenas a fiscalizar e legislar. Nós temos muitos serviços que oferecemos à população, porque, enquanto verdadeiros representantes da população, os parlamentares podem e devem, sim, fazer algo e ter a sensibilidade de estar trabalhando nesse sentido. Sei que não é papel nosso, e sim do Executivo, mas esse papel de receber as demandas sociais e dar os devidos encaminhamentos é de todos nós”, salientou Evandro Leitão.

Edição: Lusiana Freire