Plenário aprova projetos de lei de revisão salarial do Legislativo, Judiciário e Defensoria

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27/03), 27 projetos de lei, sendo um de iniciativa da Defensoria Pública, um do Tribunal de Justiça, um da Mesa Diretora e os demais de iniciativa dos parlamentares. Entres as matérias aprovadas constam aquelas que promovem a revisão salarial dos servidores Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Outros 18 projetos de indicação também foram deliberados na sessão.

De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, o projeto n.º 191/24 trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024. 

Dos projetos de lei, o n.º 19/24, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, prevê a revisão geral dos vencimentos dos servidores e da remuneração dos titulares de cargos de direção superior e de direção e assessoramento da instituição no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024. 

A proposta de n.º 20/24, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024. 

Dos projetos de lei de iniciativa dos parlamentares, quatro são da autoria do deputado Evandro Leitão (PT). O n.º 184/24, inclui o evento religioso Misericórdia Brasil, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Ainda de autoria do deputado Evandro Leitão (PT), foi aprovado o PL n.º 1.093/23, para considerar de utilidade pública a Associação das Mulheres no município de Aquiraz (AMMA), com sede em Aquiraz. O n.º 1.189/23 considera de utilidade pública a Associação do Bem-Estar Social do Ceará (ABEMCE), no município de Fortaleza. Já o n.º 1.023/23 denomina de Francisco Edglei Lima de Sousa a areninha do tipo I, situada no bairro Genibaú, município de Fortaleza. 

Duas propostas são do deputado Marcos Sobreira (PDT). A de n.º 26/23 denomina de Uilton Nunes a areninha localizada no bairro Centro do município de Araripe, enquanto o n.º 1.069/23 denomina de Amilton Ferreira Lima a areninha localizada no distrito de Tapuiará, no município de Quixadá.

Do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o n.º 106/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. 

Nizo Costa (PT) também propôs o PL n.º 116/23, que denomina de Francisca Cleide de Oliveira Dias o Centro de Educação Infantil (CEI) que será construído no distrito São Sebastião, no município de Cariús. Já o PL n.º 550/23, que considera de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação (Iarte), com sede no município de Quixeramobim, é de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). 

O projeto n.º 327/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), denomina de Universitário José Fernandes Castelo a Praça da Juventude, localizada na Cidade de Tauá. 

De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), o n.º 432/23 denomina de Terezinha Viana de Freitas o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no município de Ibaretama. 

O n.º 474/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Stella Batista de Freitas o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Granjeiro. 

O n.º 556/23, do deputado David Durand (Republicanos), garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado do Ceará. 

Os projetos 587/23 e 735/23, do deputado Stuart Castro (Avante), instituem o município de Aracati como a capital cearense da pesca e aquicultura do Estado, bem como o Circuito de Velas, elegendo-o como patrimônio cultural e imaterial do Estado. O último foi aprovado com uma emenda do próprio autor.

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto n.º 720/23 dispõe acerca da criação da Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de junho. 

O PL n.º 788/23, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Professora Maria Dolores Arrais a escola de ensino médio de tempo integral construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Campos Sales. 

O PL n.º 831/23, da deputada Lia Gomes (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Marcha em Defesa das Mulheres. Uma emenda, de autoria da própria autora, também foi aprovada.

Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL n.º 1018/23 cria a Semana de Conscientização sobre a Segurança Digital no âmbito do Estado.

Duas propostas são da deputada Marta Gonçalves (PL). O n.º 1024/23 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, enquanto n.º 1031/23 cria o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira. 

O PL n.º 1051/23, do deputado Sargento Reginauro (União), institui o Dia do Imigrante Italiano no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro.

Já o PL n.º 1136/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Semana Estadual da Alimentação Consciente.

Foram aprovados também os projetos de indicação n.º 46/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 66/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputado Queiroz Filho (PDT) e Larissa Gaspar (PT). 

O  78/23, 121/23 e 371/23 são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 98/23 é da deputada Juliana Lucena (PT); 103/23, do deputado Renato Roseno (Psol); 117/23, do deputado Firmo Camurça (União); 141/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 149/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 179/23, do deputado Alcides Fernandes (PL); 183/23, do deputado Lucinildo Frota (PDT); 198/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 314/23 e 333/23, da deputada Jô Farias (PT); 139/23, do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); 265/23, da deputada Dra. Silvana (PL), e 277/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT).

Edição: Lusiana Freire