Profissionais e entidades defendem melhorias da rede de atendimento à saúde mental

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta sexta-feira (24/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para discutir o fortalecimento da política pública da saúde mental no Ceará, em especial para pessoas com esquizofrenia. 

Para a deputada Gabriella Aguiar (PSD), autora do requerimento do debate, a realização da audiência pública é uma forma de combater o estigma existente contra as pessoas que possuem a doença. “Quando falamos abertamente sobre saúde mental, criamos um ambiente de apoio e empatia”, comentou a parlamentar. Gabriella Aguiar lamentou ainda o fato de o Brasil possuir o terceiro pior índice de saúde mental em ranking com 64 países, de acordo com o último relatório anual do Estado Mental do Mundo, divulgado no ano passado. 

A parlamentar apresentou diversas ações do mandato dela em favor da promoção da saúde mental, como projeto de lei que institui a campanha Janeiro Branco no Calendário de Eventos do Estado, que cria a política pública de identificação, tratamento e acompanhamento a mulheres que sofrem com a depressão pós-parto e que propõe um programa de atendimento psicológico a idosos. Gabriella Aguiar citou ainda projetos de indicação nessa área, além da apresentação de requerimento em que solicita a criação de uma Frente Parlamentar sobre Saúde Mental na Alece. 

A coordenadora de Políticas Públicas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Raimunda Félix de Oliveira, traçou um panorama sobre a rede de atenção à saúde mental no Estado e como estão distribuídos os leitos nas unidades hospitalares. Ela lamentou o fato de apenas a região do Cariri possuir Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que funcionam 24 horas. “Temos que garantir pelo menos um serviço de 24h em cada região”, defendeu ela. Segundo Raimunda Félix, o estado do Ceará tem atuado para fortalecer a atenção primária e expandir o número de Caps e de unidades de acolhimento.

Na avaliação da titular da Procuradoria de Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ana Cláudia Uchoa, é preciso preparar a rede de saúde mental para dar conta da demanda que passará a existir em razão da Resolução n.º 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Pela norma, estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil serão fechados. Assim, pessoas que cometeram ou venham a cometer crimes e forem diagnosticadas com problemas de saúde mental deverão ser tratadas em casa ou na rede regular de atenção à saúde mental. Na opinião da promotora, é preciso investir ainda mais recursos para o fortalecimento dessa área. “A saúde mental é importantíssima para a população”, defendeu.

O presidente da Sociedade Cearense de Psiquiatria (Socep), Nagib Demes, ressaltou ser “sempre muito relevante e importante junto a colegas e esferas do poder público debater sobre o fortalecimento dessas políticas públicas de saúde mental do Ceará” com o objetivo de ampliar, aperfeiçoar e humanizar a rede de apoio aos pacientes.

Já Joel Porfirio, membro da direção da Socep, falou sobre as dificuldades de se ter uma equipe multiprofissional em saúde mental, especialmente em relação a profissionais de terapia ocupacional, por conta da ausência de cursos para a formação deles nas instituições públicas de ensino - sendo a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a única a possuir esse curso de graduação. 

Na avaliação de Emanuella Lacerda, integrante da diretoria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, essa dificuldade de encontrar profissionais acaba impactando no trabalho de reinserção desses pacientes na sociedade, em especial no mercado de trabalho. “A gente está muito distante de conseguir lidar com o paciente psiquiátrico dentro da sociedade sem nenhum estigma”, lamentou. 

O também diretor do Hospital de Saúde Mental Eliezer Emídio Lima comentou que a luta antimanicomial é alicerçada em humanização, respeito à diversidade e inclusão social. Ele ainda explicou que, apesar do estigma que sofrem, os pacientes com esquizofrenia têm muito mais chance de serem vítimas de agressão que agressores. Para o diretor, é preciso também otimizar o processo de regulação dos leitos hospitalares para conseguir atender a demanda por atendimento. 

E o coordenador da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental, Alexandre Sampaio, defendeu ações como a promoção da saúde mental para toda a população; a prevenção primária a pacientes com esquizofrenia por meio de detecção e acompanhamento precoce, incluindo acesso a medicamentos e atendimento psicossocial; a unificação dos fluxos dos diferentes níveis de rede de atenção em saúde mental, além de reformas e investimentos nos equipamentos que realizam atendimento e de contratação de profissionais. 

Também estiveram na mesa da audiência pública e contribuíram com o debate o presidente da Cooperativa dos Psiquiatras do Ceará (Coopec), Cláudio Leite; o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, Francisco Theófilo de Oliveira Gravinis; a vice-presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Daniele Pimentel; a defensora pública Camila Vieira Nunes e a representante da Secretaria da Proteção Social (SPS), Andreia Morais. 

Participaram ainda Emanuel Moura Gomes, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CMSF; a primeira-secretária do Conselho Regional de Serviço Social da 3ª Região, Carine de Oliveira Franco Morais; o coordenador do Núcleo Interno de Regulação do Hospital de Saúde Mental, Carlos Sancho; a representante dos médicos dos CAPS de Fortaleza, Raquel Maia; os coordenadores das residências médicas dos municípios de Tauá, David Alves, e de Iguatu, Carlos Ticiano, entre outros participantes.

Edição: Clara Guimarães