Projeto que incentiva o uso de energia solar no Ceará tramita na Alece

Com a leitura do expediente da 58ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (09/07), pelo sistema presencial e remoto, 23 propostas iniciaram tramitação na Casa. As matérias incluem um projeto de lei complementar e um projeto de lei, ambos do Poder Executivo, e os demais de iniciativa de parlamentares.

O projeto de lei complementar 14/24 aprimora o Programa Renda do Sol, uma iniciativa que incentiva o uso de energia solar no Ceará. A proposta estabelece um mecanismo para que o Governo do Estado adquira o excedente de energia gerada por participantes do programa, beneficiando famílias, associações e cooperativas. Além disso, o projeto amplia o alcance do programa ao incluir unidades do Minha Casa, Minha Vida e propõe alterações no Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, permitindo que a economia gerada seja reinvestida no próprio programa, fomentando assim a geração de renda, o uso de energia renovável e o desenvolvimento sustentável no Estado.

Já o projeto de lei 73/24 busca autorização para contratar uma operação de crédito externo no valor total de até 100 milhões de euros, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Esses recursos serão destinados ao financiamento do "Projeto Paulo Freire II", uma iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará. O programa, que dá continuidade ao Projeto Paulo Freire I, pretende beneficiar cerca de 80 mil famílias em 74 municípios do semiárido cearense.

Outros 14 projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 513/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), propõe sobre o incentivo à mulher a consulta aos antecedentes criminais de seus parceiros no âmbito do estado do Ceará, como medida adicional de segurança. 

Dois outros PLs são do deputado Antônio Granja (PDT) e instituem programações no Calendário Oficial do Estado: o 514/24 institui o Dia do Otorrinolaringologista e o 515/24, o Dia do Pecuarista.

Seis são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O 516/24 cria o Selo Melhores Órgãos Públicos para Trabalhar no Estado do Ceará; o 517/24 institui a Política Pública Estadual de Apoio à Mãe Tentante no Estado do Ceará; o 518/24 institui o Alerta Prateado no âmbito do Ceará; o 519/24 proíbe chamadas de telemarketing utilizando números falsos no Estado; o 520/24 institui o Selo Verde de Sustentabilidade, a ser concedido a órgãos públicos e parceiros da iniciativa privada no âmbito do Estado; o 526/24 dispõe sobre a proibição dos realizadores de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer de obstarem ou de tentarem obstar o direito à meia entrada ou meia tarifa de pessoas idosas.

O deputado Carmelo Neto (PL) é autor de três PLs. O 521/24 dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos portando ou consumindo drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O 523/24 inclui o Dia do Trilheiro no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado do Ceará. Já o 524/24 institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda Cidadão Solidário no estado do Ceará. 

Proposto pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 522/24 considera de utilidade pública o Instituto Joaquim Távora, com sede em Fortaleza. 

Já o PL 525/24, da deputada Lia Gomes (PDT), institui a Caminhada da Seca em Senador Pompeu no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

Iniciam ainda tramitação os projetos de indicação 247/24, o 248/24 e o 249/24, da deputada Jô Farias (PT); 250/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 251/24 e o 252/24, deputado Oscar Rodrigues (União); e o 
253/24, deputado De Assis Diniz (PT).

Na ocasião, também foi lida correspondência da Presidência que concede ao deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), na forma do §2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir do dia 8 de julho deste ano.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire