Alece institui Dia Estadual da Economia Solidária no Ceará

A fim de colaborar para uma sociedade mais sustentável e igualitária, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou no final de 2024 a Lei n.º 19.069, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria do deputado Missias Dias (PT). A matéria instituiu o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro, no âmbito do Estado do Ceará. 

No texto do projeto de lei 354/24, o deputado De Assis Diniz explicou o termo Economia Solidária, como “um conceito que visa construir uma sociedade mais justa, sustentável e democrática, por meio de práticas econômicas baseadas na cooperação, na autogestão e na solidariedade”, disse. 

As iniciativas de Economia Solidária no Brasil envolvem cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, coletivos ecológicos e pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos. “Essas iniciativas geram renda, trabalho e cidadania para milhões de pessoas, além de contribuírem para a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local”, afirmou De Assis Diniz. 

O dia 15 de dezembro não foi escolhido por acaso. Ele coincide, justamente, com o Dia Nacional da Economia Solidária, criado em homenagem ao líder sindical e ativista ambiental Chico Mendes, assassinado em 1988 por defender os trabalhadores e a preservação da floresta amazônica.

Portanto, o objetivo principal da celebração desse dia é fomentar a conscientização sobre a Economia Solidária através de debates, eventos, campanhas, feiras, cursos e outras atividades, além de incentivar práticas colaborativas entre os cidadãos cearenses. A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

SALA DO EMPREENDEDOR 

Para oportunizar pequenos empreendedores, com foco maior naqueles que desconhecem o processo de legalização dos próprios negócios, a Alece possui a Sala do Empreendedor - pioneira em uma Casa Legislativa no Brasil. Nela são oferecidos serviços de atendimento ao MEI; capacitação e consultoria; fomento às feiras; serviço itinerante; incentivo ao crédito; acesso à divulgação; e articulação e integração. 

Foto: José Leomar

Mais informações sobre os atendimentos podem ser obtidas na sede da Sala do Empreendedor, que fica na Avenida Pontes Vieira, nº 2300, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III), sala 303, 3º andar. O expediente funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os contatos podem ser feitos pelos números (85) 3277-2565, (85) 99717-0134 (WhatsApp) e pelo e-mail empreendedor.alece@gmail.com.

Outro projeto que conta com o apoio da Casa é o Renda Gera Renda, iniciativa que surgiu em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE). O objetivo principal do projeto é a capacitação de rendeiras e a formação de novas artesãs, além de preservar e valorizar a rica tradição da renda cearense. Ele foi realizado com rendeiras de 12 municípios localizados no litoral cearense durante o período de oito semanas.

Edição: Vandecy Dourado