Projetos do MPCE e de deputados começam a tramitar na Alece nesta quinta

Durante a 3ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 22 projetos começaram a tramitar na Casa após leitura do expediente, realizada pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), nesta quinta-feira (06/02). As matérias estão divididas em um projeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além de um projeto de resolução parlamentar, 14 projetos de lei e seis projetos de indicação, todos de autoria parlamentar. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 05/25, de autoria do Ministério Público, altera a estrutura organizacional das promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e cria cargos de servidores no quadro de pessoal do órgão.

De autoria da deputada Jô Farias (PT), o projeto de resolução 01/25 institui o programa Banco de Ideias Cidadãs no âmbito do estado do Ceará, destinado à captação, à análise e à implementação de propostas da sociedade civil voltadas à melhoria das políticas públicas e à promoção dos direitos humanos.

Entre os projetos de lei estão o 34/25 do deputado Missias Dias (PT), que concede Título de Cidadão Cearense ao cantor, compositor e instrumentista Washington Bell Marques da Silva, e o 35/25, do deputado Lucinildo Frota (PDT), que acrescenta dispositivo à Lei n.º 12.640, de 14 de novembro de 1996, autorizando o uso de garrafas térmicas com água em estabelecimentos, sem cobrança de taxa, promovendo sustentabilidade e proteção ao consumidor.

Três projetos de lei são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e incluem festas municipais no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 36/25 inclui a Festa de São Sebastião, realizada no município de Itapipoca, que acontece anualmente entre os dias 10 e 20 de janeiro, enquanto o 37/25 inclui a Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, realizada no município de Itaiçaba, que acontece anualmente no dia 06 de janeiro. Já o 39/25 inclui a Festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de General Sampaio, que acontece anualmente entre os dias 08 e 18 de setembro.

O projeto de lei 38/25 é de autoria do deputado Salmito (PDT) e denomina de José Arísio Lopes da Costa a escola estadual de educação profissional localizada no município de Mombaça.

O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor do projeto 40/25, que considera de utilidade pública a Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri, com sede no município de Juazeiro do Norte. Já o 41/25, do deputado Simão Pedro (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense a Lucas Soares Nocrato, conhecido como Apollo Vicz. O 42/25, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional.

Dois projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 43/25 prioriza a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais para a merenda escolar na rede estadual de ensino e o 45/25 denomina de Francisco Djauma Félix Martins a escola de ensino médio localizada no município de Acopiara.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor de três proposições. O 44/25 determina a utilização da comunicação alternativa e aumentativa (CAA), para o atendimento dos alunos com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades escolares estaduais do Ceará, enquanto o 46/25 institui a Campanha Estadual de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e Meios Digitais.

Do mesmo autor, o projeto 47/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de pessoas com mais de 40 anos pela administração pública direta e indireta do estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação em tramitação estão os da deputada Jô Farias (PT): o 22/25, o 25/25 e o 27/25. Ainda há o projeto 23/25, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), bem como o 24/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Por fim, o projeto de indicação 26/25, do deputado Cláudio Pinho (PDT), também tramita na Alece.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado