Alece homenageia oficiais de Justiça e debate demandas da categoria em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebrou, em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira (04/04), no Plenário 13 de Maio, o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça. Durante a homenagem, que atende à solicitação dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Marta Gonçalves (PSB), foi salientada a importância do papel desempenhado pela categoria, assim como a colaboração de sindicatos e associações na cobrança por melhorias para esses profissionais.

Celebrado em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, como forma de reconhecer a relevância desses profissionais para a promoção da justiça em todo o País. De acordo com o deputado Guilherme Landim, que presidiu a sessão, a categoria realiza a ponte entre o Poder Judiciário e o cidadão, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. 

O parlamentar explicou que o Estado do Ceará conta com 642 oficiais e oficialas de justiça na ativa. Em 2024, somente na comarca de Fortaleza, ainda de acordo com ele, foram cumpridos mais de 303 mil mandados, “um trabalho muito significativo para a nossa sociedade”.

Landim também pontuou alguns projetos protocolados por ele na Casa e lembrou a aprovação de matéria que atualiza os valores de indenização de transporte. Outra proposta mais recente proposta por ele foi o encaminhamento do projeto de indicação n.º 638/2023, que dispõe sobre a criação e instalação de centrais especializadas de mandados nas comarcas que possuem juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Ceará. 

Ele informou ainda que vai encaminhar no Ceará uma proposta, que tem se efetivado em outros estados, que trata do pagamento de um adicional ou isenção de IPVA aos oficiais de justiça que utilizam veículo próprio em serviço do Estado. “Talvez sejam os únicos servidores que utilizam veículo próprio a trabalho, então é justo que tenham um incentivo para que continuem a cumprir suas atividades com as melhores condições”, defendeu.

A deputada Marta Gonçalves também reiterou a “coragem, dedicação e zelo com que os profissionais cumprem suas atividades". “Ser oficial de justiça é um compromisso diário com a justiça e com a sociedade”, avaliou.

Dafne Oliveira Alves Souza falou sobre a importância dos oficiais de Justiça para a sociedade - Foto: Dário Gabriel / Alece

A Alece rendeu homenagem a 15 oficiais e oficialas de Justiça durante a solenidade. Representando os homenageados, a oficiala Dafne Oliveira Alves Souza ressaltou a necessidade do profissional em campo, promovendo a justiça na sociedade. 

“Um robô nunca será capaz de averiguar a situação de um idoso, ou de reunir um filho a sua mãe, outras situações muito específicas que só os oficiais de Justiça são capazes de captar. Ainda que nossa atividade não seja reconhecida em sua plenitude, devemos ter em mente que somos instrumentos da Justiça, e que, além das más notícias, também trazemos alívios às famílias que passam anos na espera pela efetivação de conflitos judicializados”, observou.

Sobre a atuação das entidades representativas das categorias, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Estado do Ceará, Claudionora Santos, cobrou união. De acordo com ela, o PL n.º 4015/2023, que visa reconhecer como atividade de risco permanente as funções do Poder Judiciário e do Ministério Público, deverá ser aprovada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados, e que isso só se tornou possível devido às articulações entre as entidades representativas das diversas esferas do Poder. 

“Os sindicatos, as associações e outras entidades devem permanecer unidos e atuando conjuntamente , para que vitórias como esta, que já está encaminhada, continuem sendo possíveis”, defendeu. 

A sessão seguiu com participação do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Vagner Venâncio; do oficial de justiça e secretário-executivo da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza, Iraguassu Filho; da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda; e Marcelo Benevides, diretor da Secretaria de Mandados do Fórum Autran Nunes. 

Confira abaixo a íntegra da sessão solene: 

Edição: Geimison Maia