Quinze projetos iniciam tramitação nesta quinta-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 26ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (10/04), 15 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo cinco de lei e dez de indicação de autoria de parlamentares. A leitura do expediente foi feita pelo deputado Heitor Férrer (União), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, o 264/2025, do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), reconhece o pão de coco como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, enquanto o 262/2025, do deputado Nizo Costa (PT), denomina de Francisco Lopes de Aguiar Neto (Chico Lopes) o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Massapê.

O PL 263/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas; o PL 265/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de João Gregório Neto a areninha na localidade de Canabrava dos Gregórios, no município de Granjeiro, já o PL 266/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual do Católico Maronita.

Dos projetos de indicação que iniciaram tramitação, quatro são de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), o 167/2025, o 168/2025, o 169/2025 e o 170/2025; dois são de autoria do deputado Agenor Neto, o 166/2025 e o 171/2025; dois são da deputada Luana Régia (Cidadania), o 174/2025 e o 175/2025, além do 172/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e do 173/2025, do deputado De Assis Diniz.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado