Treze projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 33ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (30/04), treze projetos de autoria de parlamentares, sendo sete de lei e seis de indicação, iniciaram tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

Entre os projetos de lei, o n.º 317/2025, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), altera dispositivo da Lei n.º 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Título de utilidade pública à instituição de natureza privada, incluindo entre autoridades competentes dessas instituições pastores evangélicos e outras autoridades religiosas. A matéria revoga ainda as Leis n.ºs 10.044/76 e 10.616/81.

O n.º 318/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a criação do Programa Aquilomba Ceará. A parlamentar é autora ainda do PL n.º 319/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Proteção aos Entregadores de Aplicativo no Estado do Ceará.

O PL n.º 320/2025, de iniciativa do deputado David Durand (Republicanos), inclui o Mega Help, evento dedicado à promoção da saúde mental e prevenção do suicídio, realizado em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. 

De autoria do deputado Nizo Costa (PT), o PL n.º 321/2025 denomina de D. Elze Bezerra a Escola de Tempo Integral a ser construída no bairro Premier, localizado no município de Iguatu.

O deputado Marcos Sobreira (PSB), por sua vez, é autor do projeto de lei n.º 322/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Eugenio Vilaça Mendes.

Já o PL n.º 323/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o Programa de Energia Solar Comunitária no Estado do Ceará.

Começaram a tramitar também seis projetos de indicação de iniciativa parlamentar: n.º  199/2025, da deputada Larissa Gaspar; n.º 200/2025 e n.º 201/2025, ambos da deputada Emília Pessoa (PSDB); n.º 202/2025, do deputado Sargento Reginauro (União); n.º 203/2025, do deputado Stuart Castro; e n.º 204/2025, do deputado Simão Pedro (PSD).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em Plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Geimison Maia