Alece aprova projeto Ceará de Valores, da Mesa Diretora, voltado aos jovens

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na manhã desta quinta-feira (08/05), o projeto Ceará de Valores, que visa à formação cidadã de jovens, promoção da identidade cultural cearense e desenvolvimento de competências para o século XXI. 

De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei n.º 353/2025 autoriza a Alece a implantar e executar o programa Ceará de Valores, destinado a jovens com idade entre 14 e 29 anos e que visa priorizar ações itinerantes nas macrorregiões do estado do Ceará, por meio de metodologia híbrida (presencial e digital), articulada em três trilhas formativas: liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro; cidadania, identidade e participação social; empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará.

A Casa aprovou ainda outras duas propostas da Mesa Diretora. O PL n.º 351/2025 atualiza as linhas divisórias intermunicipais dos municípios de Itapipoca e Tururu, de Itapipoca e Uruburetama e de Monsenhor Tabosa e Tamboril, com base em estudos técnicos realizados no âmbito do projeto Atlas de Divisas Municipais. Essa iniciativa busca refletir, de forma precisa e atualizada, a realidade política, administrativa e geográfica desses territórios, alinhando os limites intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades e à cidadania da população.

Já o projeto de resolução n.º 07/2025 institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos no âmbito do estado do Ceará.

Foram aprovados também três projetos de lei do Poder Executivo. Das propostas, a 37/2025 estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado.

O projeto de lei 36/2025 dispõe sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A medida se aplica a proprietários e possuidores de imóveis rurais no Ceará que não tenham atualizado suas informações cadastrais junto à autarquia especial.

Já o PL 35/2025, cria a Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM) no âmbito do ensino público do estado do Ceará, voltada aos titulares de cargos de provimento em comissão de diretor escolar vinculados à Secretaria da Educação do Estado que desempenhem suas funções com disponibilidade integral e exclusiva.
 

Edição: Vandecy Dourado