Comissões da Alece aprovam 24 projetos e três requerimentos nesta quarta

As comissões de Educação Básica (CEB) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram, nesta quarta-feira (28/05), reuniões extraordinárias no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Na oportunidade, foram aprovados 11 projetos de lei, 13 projetos de indicação e três requerimentos. 

Na reunião da Comissão de Educação Básica, foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro foi o de n.º 179/2024, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política de Incentivo ao Ensino Superior nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino no âmbito do Ceará. O outro foi o de n.º 310/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui a implementação da Campanha de Conscientização para a Adoção de Hábitos Sustentáveis no Estado.

Também foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei n.º 364/2023, proposto pela deputada Lia Gomes (PSB), que trata sobre a disponibilidade de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado.

Foram ainda aprovados pela CEB dois projetos de indicação: n.º 713/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria do deputado Stuart Castro (Avante), e n.º 111/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB). 

Além disso, três requerimentos também receberam votação favorável. O primeiro, do deputado Acrísio Sena (PT), requer a realização de audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), cuja vigência ficou vinculada ao Plano Nacional de Educação, bem como a educação tecnológica e a profissional.

O segundo requerimento é da deputada Dra. Silvana (PL) e solicita a realização de uma audiência pública para tratar sobre o novo Plano Nacional de Educação, para o decênio 2024-2034. Já o terceiro e último requerimento é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB) e pede que seja realizado seminário estadual sobre o Plano Nacional de Educação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 

Na reunião da COFT, nove projetos de lei foram aprovados. O primeiro deles foi o de n.º 222/2023, do deputado Agenor Neto (MDB), que pede os desarquivamentos dos projetos de lei n.º 176/2019 e n.º 43/2016, que asseguram aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos. A matéria foi acompanhada com uma emenda supressiva de autoria do ex-deputado Evandro Leitão (PT).

Outros dois projetos do deputado Agenor Neto (MDB) foram aprovados: os de n.º 242/2023 e 248/2023. O primeiro foi acompanhado de uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT) e pede o desarquivamento do projeto de lei n.º 661/2021, que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 

O segundo, por sua vez, foi aprovado com emenda supressiva, também proposta pelo deputado Júlio César Filho, e pede o desarquivamento do projeto de lei de n.º 240/2022, que estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do Estado. 

Outro projeto aprovado foi o de n.º 869/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PSB) e coautoria de Missias Dias (PT), que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo.

O colegiado também aprovou o projeto de lei  n.º 1.243/2023, da ex-deputada Gabriella Aguiar, que institui a Semana da Conscientização sobre o Câncer de Pele no Estado do Ceará, e o de n.º 112/2024, da deputada Larissa Gaspar, que cria a Campanha Régis Feitosa pela conscientização e diagnóstico da síndrome de Li-Fraumeni, no âmbito do Estado. 

Também foram aprovados os projetos de lei n.º 335/2024, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da síndrome de Prader-Willi no Ceará, e n.º 397/2024, da ex-deputada Gabriella Aguiar, que inclui na Rota Turística do Ceará os Sítios Arqueológicos do Distrito de Ematuba, na Região do Paraíso, no município de Independência.

O último PL aprovado foi o de n.º 577/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a estratégia estadual de bioeconomia no âmbito do Estado.

Foram aprovados também 11 projetos de indicação: n.º 315/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 321/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 405/2023, do deputado Guilherme Bismarck; n.º 576/2023 e 589/2023, ambos do deputado Bruno Pedrosa (PT); n.º 687/2023, do deputado De Assis Diniz; n.º 47/2024 e 336/2024, ambos do deputado Missias Dias; n.º 122/2024, da deputada Larissa Gaspar; n.º 193/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSB) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro, e o n.º 234/2024, da deputada Jô Farias. 

Participaram das reuniões os deputados Marcos Sobreira, Guilherme Sampaio, David Durand (Republicanos), Tin Gomes (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Nizo Costa (PT), Davi de Raimundão (MDB), Lucinildo Frota (PDT), Salmito (PSB) e Antônio Henrique (PDT).

Edição: Geimison Maia