Audiência pública debate viabilidade de programa de renda mínima para fazedores de cultura no Ceará

A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu o setor cultural, na tarde desta quarta-feira (28/05), no Auditório Murilo Aguiar, para debater a implantação do Programa de Renda Mínima destinado aos fazedores de cultura do estado do Ceará.  A deputada Larissa Gaspar (PT), propositora do encontro, considerou a importância dos artistas para a sociedade e as condições de vulnerabilidade em que muitos deles se encontram. Entre os presentes estava o idealizador do programa que propunha a Renda Básica de Cidadania no País, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).

A ideia do debate surgiu a partir da apresentação do projeto de indicação de Larissa Gaspar, em tramitação na Alece, que propõe a instituição do Programa de Renda Mínima para Fazedores de Cultura, destinado a garantir renda mínima mensal para trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do estado do Ceará. De acordo com a parlamentar, o projeto se faz necessário devido à quantidade de artistas em idade avançada completamente desassistidos enfrentando uma série de vulnerabilidades. 

“São artistas que não acessam os editais públicos de fomento, não têm assistência previdenciária ou qualquer acesso a outra política de proteção social”, explicou. O projeto, de acordo com ela, propõe uma renda de R$ 600 àqueles que comprovadamente possuem renda de até meio salário mínimo, estejam inscritos no Cadastro Único e comprovem o exercício da atividade cultural de forma contínua. 

Em paralelo, ainda conforme a parlamentar, já estão sendo feitas articulações junto ao Governo do Estado no sentido de debater a importância do programa e criar condições que possibilitem sua implementação. 

O Programa de Renda Mínima para os Fazedores de Cultura tem inspiração na Lei Federal 10.835/2004, oriunda de projeto apresentado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) em 2001, que institui a Renda Básica de Cidadania, o qual tinha por objetivo garantir um mínimo de renda para todos os cidadãos brasileiros. Apesar de aprovada e transformada em lei federal, a proposta nunca foi regulamentada. 

Sobre o Programa de Renda Mínima destinado aos fazedores de cultura do Ceará, Eduardo Suplicy considerou ser este um primeiro passo em direção a uma proposta de renda básica universal que contemple todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Conforme Suplicy, autor da lei e de livros sobre o assunto, uma renda básica universal e incondicional pode garantir a muitos brasileiros condições de liberdade e dignidade real ante as adversidades imediatas que possam surgir. “O Bolsa Família, restituído pelo presidente Lula, também é uma política nesse sentido, mas que não contempla os brasileiros da mesma forma, ainda que mostre o potencial que a ideia tem para funcionar em maior escala”, disse.

Para ele, na medida do possível e com o progresso econômico do Brasil, um dia, a renda básica será suficiente para atender as necessidades vitais de toda a população.

Fazedores de cultura do estado do Ceará discutem criação de uma renda mínima - Foto: Dario Gabriel

A secretária de Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela, participou remotamente e levantou alguns pontos que devem ser considerados em debates futuros e na elaboração definitiva do projeto. A primeira questão, de acordo com ela, seria a classificação dos trabalhadores da cultura. Essa catalogação viria com o objetivo de identificar quem são e as atividades que desempenham, para que não haja dúvidas quando da inscrição no programa. 

Outras questões envolvem o fortalecimento da previdência social com relação a esses trabalhadores, a participação dos beneficiários em outras políticas de transferência de renda e as contrapartidas sociais, ponto esse que, segundo a secretária, não ficou claro no projeto de indicação apresentado na Alece. 

“Renda mínima não deve se vincular a contrapartidas, ainda mais no caso de artistas. Se o Estado contrata um artista que porventura faça parte do programa, o Estado deve pagá-lo, como pagaria a qualquer outro artista contratado”, disse. 

Outra questão levantada pelos convidados foi a destinação de uma renda mínima apenas para os fazedores de cultura, e não outras categorias profissionais, que também enfrentam os mesmos tipos de dificuldades. Sobre isso, o professor e coordenador do Programa Cientista Chefe na Cultura - Inovação e Inclusão Social no Ceará, Ivânio Azevedo, pontuou que os trabalhadores da cultura têm uma especificidade única, por serem eles que, nas palavras de Ivânio, dão acesso ao direito à cultura, instituído constitucionalmente. 

“E eles fazem isso voluntariamente, às vezes trabalhando em outros empregos fora de sua área para bancar sua atividade cultural e beneficiar a população com o acesso à cultura que lhes é de direito”, defendeu. Ele enfatizou que “não é razoável ou humano que se naturalize que artistas e fazedores de cultura não tenham condições mínimas de subsistência”.

A audiência seguiu com participações de representantes da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, do Fórum de Linguagens Artísticas do Estado do Ceará e do Fórum das Áreas Técnicas da Cultura, além de outras entidades e associações ligadas à arte e à cultura.

Acompanhe abaixo a íntegra da audiência: 

Edição: Clara Guimarães