Treze proposições começam a tramitar na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura da 45ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (29/05), 13 novas proposições passam a tramitar na Casa. São nove projetos de lei e quatro projetos de indicação, todos apresentados por parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Renato Roseno (Psol), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei, o 447/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no âmbito do estado do Ceará. Do mesmo autor, o PL 448/2025 propõe a inclusão da tradicional Festa do Bumba Meu Boi, realizada no município de Juazeiro do Norte, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

O PL 449/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), trata da criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD), com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no Ceará. Já o PL 450/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, estabelecendo diretrizes para a prevenção e o combate a incêndios em todo o território cearense.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) assina o PL 451/2025, que dispõe sobre a vedação da propaganda de cassinos on-line ou similares no Estado. A proposta visa regular a publicidade desses serviços, especialmente em meios acessíveis a crianças e adolescentes.

O PL 452/2025, apresentado pelo deputado Lucinildo Frota (PDT), busca assegurar maior clareza na emissão de cupons fiscais e na aplicação de descontos por supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Também passa a tramitar a proposta 453/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que reconhece como de utilidade pública o Instituto Evangélico Social e Educacional Kadosh, com sede no município de Barbalha.

Outras duas proposições completam a lista de projetos de lei. O PL 455/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), propõe a criação do Dia do Fotógrafo no estado do Ceará, valorizando a profissão e sua contribuição cultural e artística. Já o PL 456/2025, do deputado Missias Dias (PT), autoriza o acesso de indígenas a espaços públicos com instrumentos de caça e vestimentas tradicionais para fins culturais e solenes.

Entre os projetos de indicação, o 276/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), sugere a autorização para que mulheres possam portar spray de pimenta e armas de choque como forma de proteção pessoal.

A proposta 277/2025, de autoria do deputado Stuart Castro, propõe incentivos à sustentabilidade das cozinhas comunitárias do Estado, com foco no fortalecimento das políticas de combate à fome. Já o PL 278/2025, do deputado De Assis Diniz, trata do incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira, visando à produção de produtos sustentáveis.

O deputado Marcos Sobreira apresentou o 279/2025, que propõe a estadualização da estrada que liga o distrito de Santa Fé, no município do Crato, à cidade de Nova Olinda, medida que busca melhorar a infraestrutura e a mobilidade da região.

Após a leitura em plenário, todas as proposições serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), à Procuradoria da Casa e às comissões técnicas correspondentes. Os projetos de lei, se aprovados, seguem para votação em plenário. Já os projetos de indicação só poderão ser analisados pelo Legislativo após manifestação do Poder Executivo.

Edição: Vandecy Dourado