Alece inicia tramitação de 28 projetos de parlamentares nesta terça

Com a abertura da 49ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (10/06), 28 projetos iniciam tramitação, entre eles 15 de lei e 13 de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelos deputados Nizo Costa (PSB) e Simão Pedro (PSD), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O deputado David Durand (Republicanos) é autor de duas matérias. O 488/2025 estabelece diretrizes para o uso seguro e pedagógico dos terminais e aplicações de internet disponibilizados pelo poder público estadual aos estudantes da rede pública de ensino no Ceará e o 489/2025 institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do estado do Ceará, para incluir professores e demais educadores como beneficiários. 

O deputado Firmo Camurça (União) também propôs dois projetos. O 490/2025 dispõe sobre a concessão de uso de espaços em viadutos sob responsabilidade do Estado para fins de veiculação de marcas e campanhas institucionais por empresas privadas, mediante contrapartida de manutenção visual, artística e limpeza dos referidos espaços e o 491/2025 cria o Programa Espaço Estudantil Gamer nas escolas públicas estaduais do Estado.

Foram lidas também três proposituras do deputado De Assis Diniz (PT). O 492/2025 institui a Política de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por estudantes da rede pública estadual de ensino em eventos educacionais e científicos de curta duração no Ceará, o 493/2025 institui as diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida, semaglutida e outras substâncias incorporadas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará, e a matéria 495/2025 institui a Política de Rotas Acessíveis do Ceará, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 

Já o deputado Stuart Castro (Avante) teve duas matérias lidas em plenário. A 494/2025 trata da implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Ceará. Já o 498/2025 dispõe sobre o Programa Transpet - Transporte Amigo dos Animais. 

Também foram lidos dois projetos da deputada Juliana Lucena (PT) na sessão de hoje. O 500/2025 dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado e o 501/2025 dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Ceará. 

Foram lidos ainda quatro projetos de lei. O 496/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Metabólica Infantil no Estado do Ceará; o 497/2025, da deputada Dra. Silvana (PL), cria a Clínica-Escola do Autista no Ceará; o 499/2025, do deputado Salmito (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense a Raimundo Dias Almeida, empresário natural do Paraíba, e o 502/2025 é do deputado Alcides Fernandes (PL) e garante a realização de métodos anticonceptivos e de infertilidade e seus efeitos pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec/Fassec).   

Também iniciaram tramitação 13 projetos de indicação dos parlamentares. O 303/2025 e o 304/2025 são da deputada Jô Farias (PT); o 305/2025, 307/2025 e 308/2025 são do deputado Jeová Mota (PSB); o 309/2025, 310/2025 e 314/2025 são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT); o 313/2025 e 315/2025 são do deputado Agenor Neto (MDB); o 306/2025 é do deputado Danniel Oliveira (MDB); o 311/2025 é do deputado Salmito (PSB) e o 312/2025 é do deputado Simão Pedro (PSD). 

Edição: Vandecy Dourado