Assembleia Legislativa inicia tramitação de 13 novos projetos nesta quarta-feira

Com a abertura da 58ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (02/07), 13 novos projetos iniciaram tramitação, divididos em dez de lei e três de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do poder Executivo, o projeto de lei n° 48/25 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, dois são de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL). O 586/25 garante, no âmbito do Estado do Ceará, a escusa religiosa para a realização de qualquer atividade escolar que não seja da grade curricular obrigatória do MEC e seja incompatível com qualquer crença e religião; e o 588/25 assegura o Teste de Triagem Neonatal em Modalidade Ampliada em todo o Estado do Ceará.

Do deputado Pedro Lobo (PT), o projeto de lei 585/25 institui a Ordem do Mérito Cultural do Estado do Ceará. Já o 591/25, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Proteção de Crianças Neurodivergentes contra a Violência Sexual no âmbito do Estado do Ceará. 

Três projetos são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). O 587/25 dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de APERT; o 589/25 trata da instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Fatores de Risco para Doenças Cardiovasculares na Juventude, e o 590/25 inclui a Estátua de Nossa Senhora de Fátima de Guaramiranga na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor de duas proposições. O PL 593/25 dispõe sobre a inclusão da temática Forró como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará; enquanto o 594/25, que tem coautoria do deputado Carmelo Neto (PL), reconhece o Forró como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará. 

Os três projetos de indicação em tramitação são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 370/25 institui o Programa Estadual Recicla e Alimenta no Estado do Ceará, que promove a troca de resíduos recicláveis por alimentos; já o 371/25 trata da criação do Conselho Estadual de Ética e Governança em Inteligência Artificial (CEEGIA-CE) no âmbito do Estado do Ceará.

Por sua vez, o projeto de indicação 372/25 institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado