Alece inicia tramitação de 16 projetos de parlamentares nesta quinta

Com a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (03/07), 16 projetos, sendo um de lei complementar, seis de lei dos parlamentares e nove de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Nizo Costa (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos apresentados, está o de lei complementar 09/2025, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). A matéria cria a Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba, a ser formada pelos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Foram aprovados também seis projetos de lei. Três de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 596/2025 institui a Política de Dados Abertos e Interoperabilidade para Aplicações de Inteligência Artificial de Interesse Público no estado do Ceará, o 597/2025 institui a Política Estadual de Proteção Digital da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará e o 600/2025, que denomina Miriam Campos Lavor o Centro Educacional Infantil construído pelo Governo do Estado do Ceará no bairro São José, no município de Jucás.

O deputado Agenor Neto (MDB) apresentou duas proposituras. O 598/2025 institui a Política Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos e Incentivo à Doação de Excedentes para Fins de Assistência Social e Alimentação Humana no Estado do Ceará e o 599/2025 institui o Programa Estadual de Logística Reversa de Medicamentos Vencidos ou em Desuso no Estado do Ceará.

Já o deputado Alcides Fernandes (PL) é autor da matéria 595/2025, que reconhece o círculo de oração como Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará.

Também foram lidos nove projetos de indicação. Dois são do deputado De Assis Diniz (PT): o 374/2025 e o 375/2025; dois são da deputada Larissa Gaspar (PT): o 377/2025 e o 378/2025; e dois são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos): 380/2025 e o 381/2025. 

Ainda foram lidos os projetos 373/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), 379/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), e o 376/2025, do deputado Stuart Castro (Avante). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado